Segundo medida publicada na edição da última terça-feira (23) do Diário Oficial da União (DOU), o Ministério da Justiça e Segurança Pública prorrogou a intervenção da Força Penal Nacional na Penitenciária Federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, por mais 60 dias. O decreto é assinado por Ricardo Lewandowski, ministro da pasta.
O texto ainda detalha que os soldados da Força Penal Nacional ficarão no local até 21 de junho de 2024 para treinamento, sobreaviso e reforço da segurança externa do presídio.
“Os treinamentos serão realizados na Penitenciária Federal em Mossoró e serão coordenados pela Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O número de profissionais a ser disponibilizado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública obedecerá ao planejamento definido pelos entes envolvidos na operação”, afirma a medida.
Tanto a medida em questão quanto a própria criação da Força Penal Nacional, instituída em 2023 para atuar diretamente na repressão no sistema prisional; representam capitulações do governo diante da pressão que a direita faz para que tenha uma política repressiva. Trata-se de uma medida que, na prática, serve para aprofundar o sofrimento dos detentos, um ataque, nesse sentido, a seus direitos.
