Na quarta-feira (17), o Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos divulgou um relatório parcial da Câmara dos Estados Unidos em que acusa o ministro Alexandre de Moraes de perseguir e censurar críticos do governo. Na mesma noite o dono da rede social X, Elon Musk, declarou na sua conta da rede social que “as ações de censura contra representantes eleitos exigidas por Alexandre [de Moraes] violam a legislação brasileira” e ironizou o ministro do supremo dizendo “a lei quebrou a lei”.
Segundo o Comitê:
“Os documentos e registros entregues revelam que, desde pelo menos 2022, o Supremo Tribunal Federal do Brasil, no qual Moraes atua como juiz, e o Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, liderado por Moraes, ordenaram que a X Corp suspendesse ou removesse quase 150 contas na popular plataforma de mídia social”
“Essas exigências de censura foram direcionadas especificamente aos críticos do governo brasileiro: membros conservadores do Legislativo federal, jornalistas, membros do Judiciário e até mesmo um cantor gospel e uma estação de rádio pop – em outras palavras, qualquer pessoa com uma plataforma para criticar o governo de esquerda”.
O relatório do Comitê aponta ainda a censura do ex-presidente Jair Bolsonaro e afirma que “de acordo com uma ordem de 22 de novembro de 2023 obtida pelo seleto subcomitê, o tribunal considerou Bolsonaro culpado de ‘praticar propaganda irregular’ no X por [meio de] ‘mensagens [que] são falsas ou estão fora de contexto’”.
Além da perseguição e censura produzida contra o Partido da Causa Operária – também citado no relatório norte-americano. O ministro do STF bloqueou as redes sociais do PCO de junho de 2022 até fevereiro de 2023 a partir de resoluções criadas da mente do magistrado, sem base legal alguma. Na edição de domingo (21), o Diário Causa Operária apontou a magnitude da arbitrariedade de Moraes ao bloquear as contas do PCO, isto pois o referido juiz foi ao mesmo tempo Relator (quem decide) e Requerente (quem faz o pedido) para o bloqueio. Ou seja, – aos moldes de Sérgio Moro –, Moraes foi juiz, júri e carrasco contra o PCO.
A arbitrariedade, a perseguição e a censura estão no cerne da política do magistrado. As revelações do Twitter Files Brasil e do Comitê Judiciário do Partido Republicano dos Estados Unidos apontam que Moraes trabalhou assiduamente numa campanha para destruir todas as liberdades e direitos constitucionais.
Durante seu mandato como ministro do Supremo Tribunal Federal, Moraes violou, apenas para citar alguns, os incisos IV, VIII e IX do artigo 5° da Constituição Federal. Impedindo a livre manifestação de pensamento atacando não apenas agentes e organizações de oposição ao governo, mas também o Partido da Causa Operária. Impediu a liberdade de expressão de diversos políticos, jornalistas, pessoas públicas e privadas bloqueando o acesso a contas de redes sociais devido a posicionamentos e convicções políticas. Instaurou – na prática – um tribunal com juízo de exceção para perseguir quem quisesse, independentemente do crime cometido. Um dos grandes exemplos destas perseguições arbitrárias são as cometidas pelo juiz contra os participantes do Ato de 8 de janeiro, participantes que haviam na máximo cometido o crime de dano ao patrimônio, mas foram julgados e sentenciados por 17 anos como se fossem assassinos em série. Isto para os que foram julgados individualmente, quando não tiveram julgamentos e condenações coletivos.
Como já apontado por este Diário, o julgamento do 8 de janeiro “não passou de um teatro cujas sentenças já estavam prontas. Todos os princípios básicos do direito foram subvertidos: condenação sem provas de que o acusado tivesse feito algo além de participar da manifestação; negação do direito de ampla defesa; crime coletivo; crime político; crime de intenção e não de fato ao dizer que queriam subverter o estado de direito”.
Revela-se, agora, que o togado não apenas estava infringindo a lei e destruindo as liberdades democráticas. Estava também seguindo o legado de Sérgio Moro e perseguindo ativamente sob sigilo agentes que destoavam de suas posições políticas.
A investida de Musk contra Moraes deixou às claras a perversidade do ministro do STF e a sua intentona contra a democracia brasileira. O eleito “defensor da democracia” pela esquerda pequeno-burguesa quixotiana é na verdade o cavaleiro negro da ditadura.
