Na quinta-feira (18), a Câmara dos Vereadores de Santos aprovou projeto que institui o monitoramento por câmeras de segurança nas creches e escolas municipais e de parcerias do Município. Fora 15 votos contra 3.
A proposta foi feita pelo vereador João Neri (União Brasil), a ideia é que os pais possam acompanhar as imagens de seus filhos nas unidades escolares por meio de um aplicativo. No entanto, houve um recurso da Procuradoria da Câmara de Santos.
O órgão afirma que: “assim, ao Legislativo compete elaborar as normas que constituem o ordenamento municipal, em caráter genérico e abstrato, enquanto que ao Executivo compete aplicar esse regramento através de atos de administração, como, por exemplo, implantar equipamentos de segurança nas dependências das escolas municipais”.
Ou seja, a PCS tenta embargar a decisão, pois seria uma medida que só poderia ser tomada pela prefeitura. A nota ainda afirma: “em face do seu poder discricionário para criar na estrutura administrativa da Prefeitura os serviços que entenda conveniente e oportuno, ou, caso já esteja implantado, para administrá-lo, reorganizá-lo e mantê-lo em funcionamento, sem a interferência do Legislativo”.
Independente da questão jurídica, é preciso ter uma avaliação política da decisão. O monitoramento por câmeras é uma medida ditatorial para as escolas. A direita tem como política geral impor essa ditadura por diversos meios. Houve o famoso projeto “escola sem partido”. Houve também a campanha de militarização generalizada das escolas.
No Rio de Janeiro a prefeitura quer proibir o uso de celulares nas escolas. Há também a política de permitir que a PM atue na área de administração das escolas, mesmo que não sejam propriamente militarizadas.
A direita tem essa política, pois quer reprimir a juventude. São dezenas de milhões de jovens que naturalmente estão contra o regime político vigente. A repressão da juventude, assim como da mulher, é um dos grandes objetivos da direita.
É preciso, portanto, lutar contra essas medidas. Não por meio das decisões de PCS ou outras medidas judiciais, mas sim da luta política, principalmente da juventude. Não só não deve haver repressão como os estudantes devem ter uma grande influência direta na administração das escolas e universidades.
