Na última quarta-feira (17), a Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em primeira votação, o projeto de lei que abre caminho para a privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). 36 parlamentares votaram a favor do projeto e 18 contra, o projeto ainda precisa, entretanto, passar para a segunda votação, cuja data ainda será definida.
A votação diz respeito à aprovação do Projeto de Lei 163 de 2024. Ele altera a legislação municipal para autorizar a prefeitura a celebrar contratos, convênios ou quaisquer outros tipos de ajustes necessários. Em outras palavras, faz com que o governo de Ricardo Nunes (MDB) possa aderir à privatização e, uma vez que a Sabesp for privatizada, possa manter os contratos com a companhia.
Segundo informações da Agência Brasil, atualmente, metade das ações da Sabesp está sob controle privado, sendo o governo de São Paulo o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O PL em questão prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em apenas algumas decisões.
Cabe ressaltar que o projeto de lei da privatização da Sabesp já foi aprovado em dezembro de 2023 pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), sendo, no mesmo mês, sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos).
Mais de uma centena de pessoas se reuniu em frente à Câmara de Vereadores durante a votação para denunciar a privatização desta que é a terceira maior empresa de saneamento do mundo. José Faggian, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), afirmou, durante a manifestação, que a direita quer “levar na mão grande a maior empresa de saneamento da América Latina”.
“Tarcísio realiza um saldão criminoso do patrimônio de São Paulo […] O que está ocorrendo não é somente um absurdo, é um crime contra São Paulo e que colocara em risco a vida de milhares, sobretudo dos mais vulneráveis”, disse.
A votação, em si, foi conturbada. Frente ao verdadeiro roubo que a direita está promovendo contra os trabalhadores do estado, houve, também, um protesto daqueles presentes dentro da Câmara de Vereadores. Enquanto isso, a polícia reprimiu de maneira truculenta os manifestantes, um homem chegou a ser detido pela Guarda Civil Metropolitana (GCM) após receber uma chave de braço.
Após a aprovação do PL, a direção do Sintaem afirmou que a privatização da Sabesp é “um crime contra São Paulo que ataca direitos fundamentais e coloca em risco a vida de milhões, em especial dos mais vulneráveis”. “A luta segue ocupando as demais audiências e pressionando para que, em segunda votação, a gente consiga virar o jogo”, destacou a organização sindical.
Por meio de seu sítio oficial, o sindicato orienta os trabalhadores que representa a manter um “estado de mobilização permanente” para impedir que a Sabesp seja entregue aos capitalistas.
Logo após o fim da votação – e antes da empresa sequer ser privatizada -, governo Tarcísio detalhou o novo modelo de concessão da Sabesp. O direitista prometeu uma série de reduções e descontos, alegando que a privatização da empresa traria algum benefício para a população do estado. Entretanto, outros exemplos no Brasil mostram que o que acontece é justamente o contrário.
Durante a votação, inclusive, vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT) relembraram as consequências que a privatização dos serviços de água e saneamento do Rio de Janeiro tiveram: “aumentou o número de reclamações, diminuiu o tratamento de esgoto […] No fundo, eles sabem que a privatização não vai melhorar a qualidade da água, não vai ampliar os serviços, nem tampouco vai diminuir as tarifas”, afirmou Luna Zarattini (PT).
Entretanto, não é preciso ir muito longe: a Enel, responsável pelo fornecimento de eletricidade em São Paulo, está caindo aos pedaços. Nos últimos meses, foi responsável por dezenas de apagões que prejudicaram milhões de pessoas na capital paulista. A situação é tão grave que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) está ameaçando impedir a renovação da concessão da empresa alegando que a mesma está em processo de “caducidade”.
Por fim, uma pesquisa realizada entre os dias 4 e 7 de abril pela Quaest mostra que a decisão tanto do governo estadual, quanto dos deputados estaduais e vereadores de privatizar a Sabesp é contrária à vontade da maioria da população. O levantamento dá conta de que 52% dos entrevistados estão contra a venda da empresa, enquanto 36% estariam a favor.
Tratando-se de uma pesquisa proveniente da burguesia, devemos analisar os resultados com cautela. Nesse caso, o interesse dos responsáveis pelo levantamento, na medida em que representam as vontades da direita, está em fazer parecer que a privatização é apoiada por um setor maior da sociedade do que realmente é. O fato de que, mesmo com esse viés, a pesquisa ainda dá a vitória àqueles que rejeitam a entrega da Sabesp, mostra que os trabalhadores se opõem fortemente ao processo de privatização.
