Nesta segunda-feira, dia 15 de abril, foi aprovado por unanimidade em assembleia dos Técnicos-Administrativos em Educação (TAE’s) da UFPB o aceite ao aumento nos benefícios proposto pelo governo. Caso aprovada pela maioria das bases, as alterações do TERMO DE COMPROMISSO n.º 01/2024/SGPRT/MGI, serão implantadas de imediato, com vigência retroativa a partir de maio.
Os aumentos nos benefícios
A cláusula primeira do termo de compromisso descrimina os aumentos nos benefícios da seguinte forma:
“…
- a) reajuste do Auxílio Alimentação, passando de R$ 658,00 para R$ 1.000,00;
- b) reajuste de 51% no montante destinado ao valor do per capita da Saúde Suplementar, considerando a faixa de idade e de renda do servidor; e
- c) reajuste no valor da Assistência Pré-escolar, de R$ 321,00 para R$ 484,90
…”
O reajuste não atende a demanda de equiparação dos nossos benefícios aos de outras categorias na esfera federal, mas é um avanço considerável antes do desfecho das negociações.
A força está no número
A força da categoria esta nos números, apenas os TAE’s no serviço federal são 133 na ativa e 69 aposentados. Sozinha é uma das maiores carreiras do Serviço Publico Federal, explicitando a importância dos servidores educacionais.
Considerando apenas os servidores docentes universitários federais, temos no Brasil 118.546, professores, somados a terceirizados teríamos tranquilamente uma base de meio milhão de servidores educacionais apenas na esfera federal. Essa força latente decorrente do nosso tamanho como categoria é atacada principalmente em três pontos: terceirização, segregação por função e dispersão da base sindical.
A terceirização
A terceirização é uma política antiga, sendo implementada passo a passo, pelos governos em maior ou menor grau há décadas, sempre viando o atendimento e interesses privados em detrimento dos interesses publico. Apenas a categoria TAE’s houve a extinção de 160 e outros 93 estão vedados para abertura de concursos e provimento de vagas, 253 funções que foram entregues a iniciativa privada através da terceirização.
Esse movimento ocasionou um enorme sucateamento nas condições de trabalho, e consequentemente nos serviços prestados. Vitimando toda a comunidade acadêmica, principalmente os discentes que sofrem com a degradação de sua formação.
Para os TAE’s esse processo significou o corte brutal de direitos de parte expressiva da sua base. Um processo de segregação que acelera a retirada de direitos a padrões insustentáveis.
A segregação por função
A categoria ecetistas 88 mil membros que lutam unidos pelas condições de trabalho, mesmo assim sofrem com a pressão para privatização dos Correios. Imagine como ficaria a luta sindical deles se cada função lutasse em separado, se fosse um sindicato para carteiros, outro para atendente, outro par a OTT e outro para administrativos, nenhum teria a força do coletivo e as percas seriam enormes.
Mas é exatamente isso que ocorre com os trabalhadores da educação, estão segregados por função: docentes, TAE’s e terceirizados. É com se cada segmento de trabalhadores de uma fábrica se organizasse em um sindicato diferente, em vez de negociar juntos contra o patrão.
Parte dos servidores educacionais superaram esse barreira, avançando ao se organizar em apenas um sindicato por base. Esse é o caso dos servidores dos Institutos Federais (IF), estão organizados servidores docentes e TAE’s na mesma entidade sindical.
Dispersão da base sindical por território
A dispersão da base sindical continua região, geralmente cada estado tem uma entidade sindical em vez de uma entidade nacional. Acaba por temos diversos sindicatos representando a mesma categoria, que se organizam precariamente em uma federação de várias entidades.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES) é um exemplo de superação desta deficiência. O ANDES coloca um avanço ao ser uma entidade sindical nacional ao invés de uma federação.
Dispersão da base sindical por esfera administrativa
Outro ponto a ser considerado é que toda greve educacional é um questionamento da política par ao setor. Embora envolvam diversas esferas, essa política tem um caráter nacional uno com legislações e normativas especificas.
Ao dividir a luta sindical por esferas administrativa, federal, estadual, distrital e municipal, acabamos enfraquecendo nossa possibilidade intervenção nessa política educacional. Deveria ser uma entidade só a discutir a política educacional nacionalmente e cada reflexo dessa política nas administrações locais.
Mobilização é a chave
Foi demonstrado que temos números significados no aparato do Estado, a questão é como unir esses trabalhadores na luta. Apontamos aqui diversos problemas sindicais organizativos a serem superados, estes são reflexo o reflexo político da paralisia da categoria.
Devemos ter em mente que estes problemas tendem a ser superados com a mobilização massiva desses trabalhadores. Que tendem naturalmente a defende uma política educação pública que lhe unifica.
O caso UFPB
Na UFPB houver um movimento grande, unificado, discentes, docentes e TAEs, que conquistou diversos pontos como restaurante universitário aberto, redução na carga horária para 30h semanais. Esse movimento combativo soldava os portões fechados para evitar entrada e ocupou a reitoria por diversas vezes, algumas até mantendo o reitor em isolamento.
Com refluxo do movimento essas conquistas caíram uma a uma, essa redução de carga horária para os perdurou por 3 (três) décadas, sendo derrubada em 2019. Foi derrubada por pressões externas numa gestão apoiada por parte da esquerda com um ex-diretor do SINTESPB como pró-reitor de pessoas.
O que essa historia demonstra é que a colaboração com a burocracia apenas desorganizou o movimento. E todas as conquistas significativas ocorreram com a radicalização da base, inclusive superando politicamente as legislações.
A greve e o PCCTAE
Agora temos que considera a história do nosso movimento para direcionar em nosso favor os frutos da greve. O Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) é um exemplo disso, objeto de uma mesa de negociação específica, temos que considerar seus reflexos na organização da categoria.
Assim como devemos aproveita a tendência a mobilização decorrente da greve para desenvolver uma política de unificação do setor educacional. Permitindo avanços políticos e organizacionais do setor.
