Nessa quinta-feira, 11 de abril, ocorreu, no Senado Federal, uma audiência pública “com o objetivo de debater a interferência de autoridades brasileiras sobre a plataforma de redes sociais Twitter“, conforme anunciado pelo presidente da sessão, o senador Magno Malta (PL-ES). A audiência fez parte dos trabalhos realizados pela Comissão de Comunicação e Direito Digital da casa legislativa.
De acordo com o sítio do Senado, compete à comissão opinar sobre proposições pertinentes aos seguintes temas:
I – inovação e desenvolvimento científico e tecnológico das comunicações;
II – política nacional de comunicação;
III – regime jurídico das comunicações;
IV – direito digital;
V – meios de comunicação social e redes sociais;
VI – serviços postais e de comunicação, imprensa, radiodifusão, televisão, internet, outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens;
VII – regulamentação, controle e questões éticas referentes a comunicação;
VIII – outros assuntos correlatos.
Naquele dia, no entanto, a comissão tinha um único grande tema: os Arquivos do Twitter – Brasil, revelados no dia 3 de abril pelo jornalista norte-americano Michael Shellenberger.
“Onze de abril, uma data histórica, uma audiência pública histórica, que, certamente, os anais da história registrarão esse momento”, declarou Malta, no início da sessão.
Os principais depoentes, David Ágape e o próprio Michael Shellenberger, não decepcionaram. De fato, apresentaram, cada um à sua maneira, os indícios de que o Brasil vive sob uma ditadura brutal.
O primeiro a tomar a palavra foi David Ágape, um jornalista brasileiro free-lancer que já trabalhou para a atual deputada federal bolsonarista Carla Zambelli (PL). Segundo o jornalista, a ideia de investigar a relação entre as autoridades brasileiras e a plataforma Twitter teria partido dele mesmo.
Em seu depoimento, Ágape não apresentou provas, embora tenha se referido a vários fatos de conhecimento público. Seu principal objetivo era o de apresentar uma tese: a de que havia se formado, no Brasil, um “complexo industrial da censura”.
Esse complexo, por sua vez, seria a consequência de uma necessidade global do “deep state norte-americano” de censurar as redes sociais, na medida em que se mostrou impossível impedir o seu uso. “As agências do deep state“, explicou o jornalista, “ganharam muito poder após a guerra ao terror”. Segundo Ágape, os mesmos agentes envolvidos na censura nos Estados Unidos estariam envolvidos na censura em todo o mundo, incluindo o Brasil.
O complexo descrito por Ágape estaria baseado em “três grandes frentes”: o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Congresso Nacional e o governo Lula. No entanto, o jornalista destacou que não havia dúvidas de que “o Judiciário é definitivamente o principal foco da censura”.
David Ágape relatou uma enorme sequência de arbitrariedades cometidas pelo Poder Judiciário, em geral concentradas na figura de Alexandre de Moraes. Logo de início, o jornalista explicou o caráter arbitrário dos inquéritos sigilosos abertos pelo STF – inquéritos nos quais foram incluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro, o dono do X, Elon Musk, e o Partido da Causa Operária (PCO), bem como uma série de personalidades de relevância política nacional.
O jornalista destacou que diversas irregularidades já foram apontadas por juristas – entra elas, o fato de que os investigados não têm acesso às acusações e de que ele tem duração “infinita”. Com tais inquéritos, “Alexandre de Moraes se tornou acusador, investigador, vítima e juiz, tudo ao mesmo tempo”. David Ágape ainda explicou que o STF, para instaurar esses inquéritos, teria se valido de uma manobra burocrática. Segundo ele, o regimento interno da Corte permite que os ministros abram inquéritos para investigar crimes que supostamente teriam sido promovidos nas dependências do tribunal. No entanto, “fizeram uma interpretação, digamos, no jargão popular, freestyle, de que a internet também é uma dependência do tribunal, então, portanto, qualquer pessoa em qualquer lugar do mundo pode ser atingida e alcançada pelo STF através desses inquéritos”.
David Ágape, então, seguiu com mais uma denúncia contundente. Segundo ele, a Polícia Federal, que deveria ser um órgão controlado pelo Ministério da Justiça – e, portanto, pelo Poder Executivo -, possui uma “ala” que seria diretamente controlada por Alexandre de Moraes.
“Eu conversei com policiais federais que alegam estar com medo, muito medo, tanto de expressar suas opiniões pessoais quanto de uma possível vigilância por parte dos seus superiores.”
Ele também destacou que, em 2022, o TSE “estabeleceu uma agência de inteligência, uma polícia secreta, a serviço de Alexandre de Moraes”.
Outra grave denúncia feita por David Ágape foi a de que o Tribunal Superior Eleitoral teria montado um grupo de combate às “fake news” em 2017 que teria contado com a participação da polícia federal norte-americana, o FBI, e com Organizações Não-Governamentais (ONGs).
A partir dessa reunião, diz ele, “ideias de grandes think tanks, organizações bilionárias que aplicaram a censura nos Estados Unidos” foram responsáveis por trazer “conceitos” que resultaram na censura nos últimos anos. Esses grupos, segundo o jornalista, foram responsáveis, entre outras coisas, pela ofensiva judicial contra o apresentador Bruno Aiub “Monark”, que foi praticamente banido da Internet.
De acordo com David Ágape, um total de 80 personalidades teriam sido censuradas na Internet durante as eleições de 2022. O número total de usuários censurados, no entanto, é incerto, visto que o TSE mantém sigilo sobre esses dados.
Em sua exposição, Ágape também forneceu algumas informações gerais sobre o problema da censura. Segundo ele, o período da pandemia teria sido decisivo para que essa política se estabelecesse. Ele também destacou que a censura era um problema que atingiria não apenas a direita, mas também a esquerda. O jornalista se mostrou cético quanto às intenções do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, em relação à regulamentação das redes sociais.
Michael Shellenberger falou por bem menos tempo que David Ágape. Parte significativa foi dedicada a explicar que a liberdade de expressão costumava ser uma bandeira da esquerda, e não dos conservadores. Ele citou, inclusive, decisões nos Estados Unidos que permitiram a realização de manifestações nazistas em bairros judeus, bem como o direito de cidadãos norte-americanos queimarem a própria bandeira.
Shellenberger também destacou que a censura no Brasil evoluiria de maneira semelhante à censura nos Estados Unidos e na Europa. Contudo, a forma como Moraes estaria conduzida o processo seria mais “agressiva”.
