A começar pelo reconhecimento do Estado de Israel até a co-autoria do genocídio dos palestinos, a civilização ocidental insiste em uma pseudo moralidade cínica e perversa. Alemanha, França, Reino Unido e Estados Unidos conduzem seus governos corruptos a uma degradante dominação capitalista. O curioso, e o que me leva a investigar os efeitos que o Direito produz sobre a práxis política, é que essas superpotências defendem uma tal democracia que não praticam. E com isso reduzem o Direito a um engodo. Não fosse pela seriedade do legado que nos foi deixado por juristas honestos, eu ousaria desprezar solenemente as lições jurídicas.
O Direito é a superestrutura sobre a qual se ergue e se rege o Estado. E esta resulta das relações sociais, cujo inegável caráter econômico, se reflete na Política, ou seja, se materializa e se viabiliza no Estado. Disto resulta que nossa cultura corresponde a esta forma política que, por sua vez, é regida pelo Direito. O problema está em que o Direito se materializa na política e com ela mantém uma tensão constante. Explico em sentido jurídico.
O Estado existe para proporcionar a todos uma existência digna. E neste sentido, os Estados estão, ao menos juridicamente, comprometidos em respeitar os direitos humanos, de todos os seres humanos do planeta. Este respeito importa em evitar ataques aos direitos humanos, além de criar condições para que sejam exercidos plenamente. Esta é, em apertadíssima síntese, a promessa do Estado burguês, o qual está bem longe de honrá-la.
É de se espantar que um genocídio esteja ocorrendo debaixo dos olhos do mundo em tempo real e os governos que o apoiam continuem de pé. Israel é um projeto político implementado em contrariedade ao Direito. Um Estado nacional é necessariamente um Estado que reconhece o vínculo jurídico por local de nascimento e/ou origem familiar. À luz do bom Direito burguês, o Estado nacional não é e nem poderia ser um Estado étnico, nem religioso.
Cinicamente, a civilização ocidental propaga que o Irã, por exemplo, é um Estado aviltante aos direitos humanos, mas reconhece Israel como legítimo. Quer dizer que vale um Estado para os judeus, criado a partir de dotações pecuniárias para ocupação de um território já ocupado por outro povo, os palestinos, mas não vale para os iranianos que sempre estiveram lá. Vale a religião judaica como pressuposto para a constituição de um Estado, mas quando se trata da religião islâmica, não vale.
Quem vai entender isso? E sem entender, não há como aceitar.
Israel é um estado ilegítimo à luz do Direito burguês. Sua existência é nula e, consequentemente, é nulo reconhecimento por parte das Organizações Internacionais e dos Estados que a integram. Isto porque a civilização ocidental rege-se pelo Direito. Esta é a marca de sua racionalidade em contraposição ao “atraso” que a política baseada em dogmas religiosos impõe às nações. Mas esta racionalidade é evidente nas palavras, mas não na atuação das instituições do Estado burguês.
O Estado ilegítimo existe de fato e comete inúmeros ataques ao Direito Internacional nas barbas da Organização das Nações Unidas e com o apoio financeiro das nações mais “civilizadas” do planeta. Um ataque violento a uma nação e, consequentemente, à própria racionalidade do Direito. É como se os valores plasmados no Ordenamento não passassem de invenções. Não o são, de fato. O Direito é uma espécie de quadro que resulta da experiência humana na vida em sociedade. Ele não nasce da pura imaginação dos homens e nem se reduz aos devaneios de um sonhador. O Direito deve traduzir a política que é mais humana, mais favorável a todos os seres humanos. Decerto que ele não se sobrepõe à vontade das pessoas que ocupam as cadeiras de poder, mas já se consolidou na História como uma ferramenta de luta política.
É que o Estado de Direito pretende ser aquele que proporciona e promove a todos os seres humanos uma existência digna e, como se assenta na luta de classes, tende a ser manipulado e subvertido o seu sentido e alcance para atender aos interesses que ele mesmo, o Direito, não prevê ou prevê como ilegítimos.
Israel está aí procurando dizimar a população palestina para tomar-lhes todo o território, mas a História dos palestinos, sua memória, seus valores, sua dignidade são concretas.
A luta do povo palestino é a luta de todos nós. Se não for pelo Direito, ela se imporá pela força. E essa força também é reconhecida pelo próprio Direito.
