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Estados Unidos

Suprema Corte da Flórida ataca direito ao aborto

Estado quer restringir direito de aborto no sentido de aboli-lo no futuro

A Suprema Corte do Estado da Florida, nos Estados Unidos, decidiu que restrições ao aborto são inconstitucionais, isto é, não ferem o direito à privacidade previsto na Constituição estadual. A decisão da corte abre caminho para aplicação de uma lei que proíbe o aborto após 6 semanas, a lei foi aprovada no legislativo estadual e sancionada pelo conservador Ron DeSantis, governador pelo Partido Republicano. A lei, que aguardava a apreciação de constitucionalidade pela Corte, deve entrar em vigo em 30 dias.

A decisão da Florida, de restringir o direito ao aborto, vem na esteira de um conjunto de decisões estaduais limitando ou extinguindo o direito das mulheres. Em 14 estados houve proibição completa do direito, como no Alabama, Texas, alguns deles com proibição até mesmo de métodos farmacológicos, feito por meio de pílulas. Em outros 12 estados se estabeleceu restrições, sendo 8 com proibição total bloqueadas por decisão da justiça federal.

A forte tendência de eliminação do direito de aborto nos Estados Unidos mola propulsora a decisão da Suprema Corte dos EUA que em 2022 anulou a decisão do famoso caso Roe x Wade. Em 1971 Norma McCorvey, conhecida como Jane Roe, abriu um processo contra Henry Wade, promotor publico que impôs uma lei no Texas que proibia o aborto exceto para salvar a vida da mãe. Desenrolou-se uma batalha judicial até a decisão da Suprema Corte em 1973, que considerava o aborto parte do direito a privacidade, protegido pela Décima Quinta Emenda.

De lá para cá, inúmeras foram as tentativas de reverter a decisão. Em 2022 Suprema Corte, contudo, decidiu, decisão vazada meses antes, anular a de 1973, que garantia o direito, sustentando tratar-se de um erro na decisão anterior, já que a Constituição não fala de aborto, e que, portanto, não é possível estabelecer um direito federal ao aborto. Assim, cabe aos estados decidirem sobre tal questão.

O que havia de democrático na Constituição Americana está sendo completamente destruído pelo atual regime imperialista. Esse é mais um duro golpe aos direitos fundamentais das mulheres e serve apenas para aprofundar a opressão da mulher. O país do identitarismo é o país que impõem veto a decisão livre e soberana das mulheres sobre seu próprio corpo, mostrando mais uma vez a farsa da ideologia imperialista.

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