O Ministério da Educação, o MEC, suspendeu a criação de seis novos cursos de Medicina que estavam em andamento.
Segundo o ministério, os cursos não teriam comprovado ainda os requisitos exigido para a abertura dos novos cursos que segundo o órgão seriam:
- Oferecer pelo menos 40 vagas, prevenindo a abertura de cursos que possam ser economicamente inviáveis e que corram o risco de perder qualidade.
- Obter conceito de curso igual ou superior a 4 na avaliação in loco realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, o Inep, ligado ao MEC.
- A existência de, no mínimo, cinco leitos do SUS para cada vaga solicitada, equipes multiprofissionais para atendimento básico; leitos paras urgências e emergências ou pronto-socorro; compromisso com o uso acadêmico dos leitos do SUS, e a presença de um hospital de ensino ou uma unidade hospitalar com mais de 80 leitos que tenha potencial para ser reconhecida como hospital de ensino na região de saúde, seguindo a legislação atual.
- Que não haja mais de três alunos por equipe de Saúde da Família e que existam pelo menos três Programas de Residência Médica em especialidades importantes, com mais de 50% das vagas ocupadas, tanto no primeiro ano quanto nos subsequentes.
É preciso que se reconheça a urgente necessidade social da ampla abertura de novos cursos de medicina. Hoje no Brasil existem, em média, apenas um pouco mais de 2 médicos para cada mil habitantes distribuídos de forma desigual por todo o território, enquanto no Rio de Janeiro a média chega a 4 médicos para cada mil habitantes, no Amazonas existem menos de 2 para cada mil.
Dessa forma, antes de cobrar que as universidades ofereçam as condições materiais para a abertura dos cursos é necessário que o próprio governo ofereça essas condições e novos cursos de medicina em universidades públicas.
No entanto, o que acontece é uma constante batalha judicial feita por parte do lobby da classe médica que hoje procura judicializar contra a abertura de novos cursos de medicina para impedir o funcionamento desses com a finalidade última de manter essa profissão restrita a uma casta de privilegiados impedindo a oferta de novos cursos.
