Na última quarta-feira, dia 27 de março, o sítio Esquerda Diário, jornal vinculado ao MRT, publicou artigo intitulado “Daniel Alves e a cumplicidade do patriarcado e do capitalismo com a violência machista”. A matéria intensifica a campanha repressiva veiculada pelos órgãos da imprensa burguesa, numa sanha por acabar com os direitos dos trabalhadores e especialmente dos mais perseguidos, os encarcerados. Vamos aos argumentos:
Histeria rumo à extrema direita
“A pena inicial a qual Daniel deveria cumprir era de 4 anos e meio, reduzida após auxílio de seu amigo Neymar, também já investigado por denúncia de violência sexual, que pagou o valor de 150 mil euros. No dia 25, o jogador deixou a penitenciária Brians 2, acompanhado de sua advogada.”
Inicialmente pode parecer uma arguição sólida, e simples; ora, pena reduzida, pagamento de alta soma, logo, o Judiciário jamais persegue o seu patrão, afinal, é uma instituição do Estado burguês. Aqui, iremos um pouco além do simplismo do MRT.
O primeiro ponto a ser colocado é, o destaque do MRT é para a redução da pena, ou seja, o grupo esquerdista se coloca a favor de penas maiores, e da não progressão penal. O segundo ponto apresentado é a indicação de que Neymar foi investigado por denúncia de violência sexual — o que se provou uma farsa. Independente disso, a ênfase no fato de Neymar ter sido investigado é uma continuidade da política de tipo lavajatista, pela qual o cidadão não é inocente até que se prove o contrário, mas seria culpado a partir já da acusação.
Vejamos o ponto do dinheiro. O pagamento de fiança, ainda que num valor alto, é um direito do réu, do condenado, que atenua a pena. A ênfase no valor é a campanha do “burguês condenado, que sempre se safa”. Adentremos neste ponto.
A burguesia não é condenada, simplesmente, salvo raríssimas exceções, como no caso da Lava Jato, operação da burguesia imperialista contra um setor da burguesia nacional que havia se beneficiado das políticas desenvolvimentistas dos governos do PT. Fora isso, não há condenação, e sequer há acusação a não ser que um setor da burguesia atrapalhe outro, como no caso das redes sociais, nos EUA. O jogador de futebol, finalmente, é um burguês? Não. Um jogador de futebol, especialmente brasileiro, é um pobre, um operário, que em pouquíssimos casos ganha muito dinheiro, mas não se trata de um burguês. Não exerce influência política como um burguês, não age como um burguês, não está integrado à burguesia. Mas e o valor da fiança?
A fiança é uma pena estabelecida com base na renda do réu, em outras palavras, não é algo “apenas possível de ser pago pelos ricos”. Caso a fiança esteja em desacordo com a renda do réu, então sim isso deve ser questionado. Mas e o estupro?
O fato é, tenha esse caso ocorrido ou não: o problema do estupro não será resolvido com o sistema repressivo. Não será resolvido com cadeia. Não será resolvido com polícia. Essa é a política da direita, que vê o crime como um problema do indivíduo, não como fruto do funcionamento da sociedade capitalista, flagrantemente decadente, uma sociedade de massacre aos indivíduos. A única campanha política levada adiante pela campanha contra Daniel Alves, de fato, é a campanha pelo fim do direito de fiança. Nada irá mudar com o que está sendo colocado, além disso. Por esse mesmo motivo, é uma campanha encampada pela burguesia, que estampa a imprensa burguesa, lógico, ela tem o propósito de aumentar a repressão na sociedade. Vamos ao trecho seguinte:
“A cena dele deixando a penitenciária, repercutiu muito nas redes sociais e em todas as mídias. Seguida de comentários revoltados, principalmente de mulheres, que se sentem sem esperança e sabem o que significa um estuprador solto, pelo simples fato de ter dinheiro para pagar uma fiança.”
O trecho destacado revela claramente o problema. Segundo o MRT, as mulheres “se sentem sem esperança” por não serem contempladas pelas ferramentas de repressão do Estado burguês. Ora, mas isso é o óbvio! Que as mulheres citadas pelo MRT tenham pensado o contrário é o verdadeiro problema. A situação da mulher nunca foi e não será melhorada pelas mãos da burguesia, ao menos após sua fase revolucionária, que já findou há alguns séculos, especialmente pelo aparato burguês de repressão.
Em nome do combate ao machismo e à misoginia, que concretamente não tem qualquer significado, o MRT se coloca contra o direito de fiança e a presunção de inocência, dois pontos materiais, concretos na vida da classe operária e, vale ressaltar, da mulher operária. A argumentação do MRT vai adiante.
“O caso de Daniel Alves e sua vítima é uma exceção à regra, desde o tempo que o processo durou (bastante mais rápido do que o usual), até a condenação do estuprador, não é o que costuma acontecer, e gerou em muitas pessoas uma ilusão de que a justiça seria feita.”
Ora, e quem é capaz de fazer com que processos corram “mais rápido que o usual”? E por que o fariam? É evidente, existe um interesse político por trás do caso, propagandeado pela imprensa burguesa. Outra demonstração do direitismo da campanha é a própria linguagem do MRT: “a condenação gerou a ilusão de que a justiça seria feita“. Surpreende que o ponto não venha da boca do próprio Jair Bolsonaro, a ilusão (como bem colocam) no Estado burguês e na repressão como solução para os problemas da sociedade.
Histeria em números
Para justificar seu direitismo, o MRT cita um número, e esse ponto é central na campanha:
“No Brasil, anualmente, 822 mil casos de estupro são registrados, uma imensa porcentagem desses casos sequer é denunciada, isso pois o Estado não garante informação e segurança para que as vítimas possam denunciar e pedir ajuda. Para além disso, é muito comum que os estupradores sejam familiares, e tantas outras vezes provedores dessas mulheres. Barreiras muito concretas que impedem as mulheres de buscar saídas para as situações de violência. Isso pois também são, no capitalismo, as principais vítimas da pobreza, do desemprego e da precariedade da vida.”
Como se chega aos 800 mil casos, se eles não são denunciados? Trata-se de uma estimativa, com base em um número real de entre 70 mil e 80 mil denúncias. Poderíamos tomar o número como uma estimativa honesta, no entanto, vendo para onde se direciona, e a função do valor altíssimo, que denunciaria uma verdadeira epidemia de estupros no Brasil, é preciso duvidar do que está colocado, especialmente sem evidência concreta.
O número alto tem um propósito: alimentar a campanha de histeria do identitarismo para retirar direitos elementares da população, em especial da população pobre, que mais necessita das garantias legais básicas. Assim sendo, o ataque à fiança é um ataque contra a população pobre do País.
A histeria do caso
Um ponto que está correto, mas de uma maneira que não a indicada é: Daniel Alves de fato tem melhores condições para sair da cadeia por ser rico. Ele, por exemplo, tem acesso a advogados que podem ficar dedicados ao caso dele, o que lhe dá melhores condições de se defender. Mas é isso: ele não passou por cima da lei, apenas tem melhores condições de se defender.
O MRT, ao atacar Daniel Alves por procurar garantir seus direitos, não ajuda os de baixo a terem mais direitos, mas sim ajuda a fazer com que todos os direitos sejam vistos como ilegais, prejudicando ainda mais os mais pobres. E para disfarçar isso é que serve a campanha de histeria.
