Na última semana, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) apresentou, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, um projeto de lei para punir os sem teto que ocupam qualquer propriedade privada potiguar.
O tucano quer que eles sejam punidos por meio de sanções como a proibição de receber auxílios e benefícios de programas sociais, tomar posse me cargos públicos, contratar com o Poder Público e realizar concursos no âmbito estadual.
“A inviolabilidade do direito de propriedade é fundamental para a ordem social e econômica, e a recente invasão destaca a necessidade de fortalecer a proteção desses direitos. O projeto de lei busca resguardar a propriedade privada, promovendo um ambiente de segurança jurídica para os proprietários”, disse o direitista.
O parlamentar afirma que, com seu projeto, quer “além de desestimular a ocupação ilegal”, responsabilizar “os invasores por eventuais danos causados às propriedades”.
Trata-se de mais um ataque por parte da direita contra o movimento de luta por moradia e, portanto, algo que precisa ser respondido politicamente por meio da mobilização dos sem teto. O que o tucano quer fazer é dar ainda mais apoio legal à polícia que reprime os sem teto, comendo pelas beiradas para estrangular o movimento como um todo.
