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Gabriel Araújo

Dirigente Nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia, Editor da Tribuna do Movimento e do Boletim do Movimento. Militante do Partido dos Trabalhadores e colunista do Voz Operária-Rio de Janeiro.

Coluna

Invasão Zero: milícia fascista

"A milícia fascista do Invasão Zero também tem como um de seus objetivos garantir que as terras fiquem em mãos dos latifundiários e grileiros"

No ano de 2023 foi dada ampla difusão pela burguesia imobiliária, latifundiários, grileiros e o agronegócio, de seu agrupamento miliciano armado cujo nome é Invasão Zero. A iniciativa teve como marco do começo de sua atuação o Estado da Bahia, onde o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) vinha realizando diversas ações de reivindicação para que a pauta da reforma agrária avançasse no país.

A milícia fascista foi propagandeada por toda a imprensa capitalista. Essa campanha política de divulgação da milícia, que contou também com a ocasião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), teve como um de seus objetivos com o trabalho de difusão, agrupar os elementos mais reacionários para criar um clima de perseguição e repressão contra os camponeses, indígenas, quilombolas, sem-tetos e comunidades tradicionais. 

Como reflexo dessa CPI e da criação da milícia fascista Invasão Zero, da intensa campanha da extrema direita em favor aos latifundiários rurais e urbanos, em vários Estados e Municípios, nas assembleias legislativas e câmaras municipais respectivamente, tem sido colocados em pauta e chegado à aprovação, medidas punitivas e repressivas, contra a população pobre que tem de se valer da ferramenta da ocupação para conseguir o direito à terra e a um teto, o que ocasiona em um agravamento de sua situação de miséria e em uma institucionalização cada vez mais feroz dos aspectos mais bárbaros do sistema capitalista.

O surgimento desse agrupamento sanguinário, por conta de seu nome, veio para afrontar uma importante iniciativa de movimentos populares, ONGs, acadêmicos e ativistas, que nos últimos quatro anos tem se desdobrado coletivamente na Campanha Despejo Zero, que ajudou a evitar o despejo de milhares de famílias em condições de vulnerabilidade socioeconômica no campo e na cidade.

A Campanha Despejo Zero é uma ferramenta de grande importância, que no momento da pandemia de COVID-19, contribuiu para criar determinações no poder judiciário e legislativo que impedissem as remoções no período em que era fundamental que as pessoas ter uma local para não ficarem expostas ao vírus.

Atualmente os reflexos dessa luta se encontra no fato de que o Poder Executivo Federal constituiu espaços para mediação de conflitos fundiários para evitar remoções e violações dos direitos humanos, e tem no horizonte a ampliação desses espaços. Além disso, o Poder Judiciário também foi obrigado a ter de criar comissões de mediação de conflitos fundiários com a mesma finalidade.

A constituição de uma milícia fascista armada para perseguir camponeses, indígenas, quilombolas e sem-teto, representa efetivamente o processo que estamos vivenciando de ampliação da polarização econômica e política, em que os poderosos tem de se valer da repressão inclusive por fora do aparato de estado para tentar conter o descontentamento da classe trabalhadora com o processo de concentração de terras e imóveis, urbanos e rurais, nas mãos de um pequeno punhado de privilegiados.

A milícia fascista do Invasão Zero também tem como um de seus objetivos garantir que as terras fiquem em mãos dos latifundiários e grileiros, para que possam passar posteriormente aos capitalistas do sistema financeiro internacional e do agronegócio, em uma clara violação à nossa soberania territorial.

Com a divulgação dada pela imprensa capitalista, os representantes políticos das classes dominantes criaram a Frente Parlamentar Invasão Zero, com a participação de 200 parlamentares e que em seu lançamento teve a participação de Jair Bolsonaro. A frente parlamentar criada tem o intuito de aumentar a legislação repressiva e a criminalização contra os trabalhadores que lutam pelo direito a terra e pela garantia do cumprimento da função social da propriedade.

O aparecimento de organizações desse tipo evidenciam que as classes dominantes não conseguem mais conter as organizações dos trabalhadores através de mecanismos legais do aparelho de Estado burguês, e que é preciso, portanto, destruí-las por meio da força utilizada de maneira aberta e extrainstitucionalmente. A principal característica do fascismo é que esta linha ideológica e política da burguesia é utilizada justamente para destruir a democracia dos trabalhadores, que reside justamente em suas organizações políticas e reivindicatórias.

* A opinião dos colunistas não reflete, necessariamente, a opinião deste Diário

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