O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) puniu o Santos com a perda de mando de campo por seis partidas e multa de R$100 mil. O clube ainda pode recorrer da decisão. Os seis jogos sem mando serão cumpridos no início da Série B deste ano.
A punição diz respeito aos protestos da torcida santista após o jogo contra o Fortaleza na última rodada do Brasileirão 2023, que resultou no rebaixamento do alvinegro praiano.
O Santos foi denunciado no artigo 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva que prevê punição aos clubes que “deixam de tomar providências capazes de prevenir e reprimir” atos de torcedores:
“I – desordens em sua praça de desporto;
II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;
III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.”
É uma lei repressiva voltada contra os torcedores, com o objetivo de controlar as torcidas. Na prática, as torcidas não têm direito de protestar.
Trata-se de uma lei absurda que obriga o clube de futebol, uma instituição privada, reprimir o público dentro e nos arredores do estádio. Mais absurdo ainda é que, do ponto de vista do próprio Estado burguês, esse papel deveria caber à polícia.
Apesar de já tratar os torcedores como criminosos, a polícia obriga os clubes a cumprires uma série de determinações e, quando algum problema ocorre, a culpa é do clube.
Outro absurdo é o time ser prejudicado no próprio andamento do campeonato, como é o caso da perda de mando de jogo, por algo ocorrido fora de campo.
O Santos começa a Série B em desvantagem na corrida para retornar à elite do Campeonato Brasileiro.
