As milhares de leis relacionadas as eleições são uma ferramente tradicional para que a burguesia mantenha seu controle sobre o regime político. O Tribunal Superior Eleitoral dificulta ao máximo a participação dos partidos que não participam do Congresso Nacional e dos demais órgãos do legislativo. As principais vítimas são os partidos de esquerda, dos 7 legalizados apenas 3 conseguem eleger candidatos. Agora o TSE cria mais uma regre, com a demagogia identitária, que dificultará a atuação dos partidos.
A regra prevê contagem dobrada de votos a candidatas mulheres e candidatos negros como lastro para a distribuição de verba pública. O resultado deve ser a realocação de R$ 58,9 milhões dos fundos eleitoral e partidário em 2024. Será a primeira vez que a medida afeta a distribuição dos recursos em ano eleitoral. O número é uma estimativa considerando as regras atuais previstas na legislação. A partilha oficial será divulgada em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O resultado pode ser analisado com o caso do PSD de Kassab, o partido hoje conta com o maior número de prefeitos no Brasil, e é o partido mais penalizado com a mudança. A sigla terá R$ 19 milhões a menos em comparação com a fórmula antiga. Para encontrar uma mulher na lista de deputados federais mais votados da sigla é preciso conferi-la até o 29º lugar. O partido concentrou apenas 10,8% dos votos em candidatas do sexo feminino e 21,1% em pretos ou pardos na disputa mais recente para a Câmara dos Deputados.
A medida é totalmente identitária e será provavelmente por setores da esquerda pequeno burguesa. Mas no fim é apenas mais uma ingerência do Estado nos partidos políticos. Ao invés de lançar os candidatos mais adequados, haverá a necessidade de se lançar uma cota de negros e de mulheres para adequar o padrão do Estado. No fim, quem se beneficia é a direita que lança candidatos que não tem lastro social nenhum; pode criar uma Tabata Amaral ou até uma Carla Zambeli. Enquanto isso, a esquerda que deveria se basear na luta dos trabalhadores, indicar as lideranças locais, independente de cor ou sexo, é obrigada a alterar seus candidatos.
Além disso, é uma premissa absurda. Alguém acredita que o governo de Margaret Thatcher foi bom para as mulheres. O governo de Obama foi bom para os negros nos EUA e no mundo? O governo de Simone Tebet seria melhor para os brasileiros que o do presidente Lula? A premissa em si é ridícula. No fim, é apenas uma demagogia para dificultar o processo eleitoral e torná-lo ainda mais controlado pelos partidos que detém o poder econômico.
