A Conferência Nacional da Educação (Conae), realizada dos dias 28 a 30 de janeiro, na Universidade de Brasília (UnB), com 1.846 delegados presentes, de um total de 2.050 eleitos em todos os estados do País, aprovou a proposta de Plano Nacional da Educação (PNE), para vigorar de 2024 a 2034.
Pequena participação e pouco debate
Segundo os organizadores, foram realizados mais de 1.400 encontros regionais, envolvendo mais de quatro mil municípios. Tais números evidenciam que a participação na Conferência foi relativamente pequena: menos de um delegado (cerca de 0,5) por cidade que teria participado da fase regional.
A Conferência teve uma maioria de dirigentes sindicais, do movimento estudantil e de organizações populares, em sua maioria integrantes da própria base do governo (muitos assessores e funcionários das entidades e dos mandatos parlamentares e executivos).
Mesmo com quase 8,5 mil emendas ao Plano debatido nas Conferências regionais e estaduais, o espaço dedicado ao debate foi extremamente reduzido, com o tempo destinado à “discussão” dos temas divididos em sete eixos, sendo ocupado por dezenas de colóquios de especialistas e dirigentes.
A maioria dos delegados expressavam – ainda que de forma tímida – a cobrança de um deslocamento à esquerda do governo em questões importantes. Assim, a maioria dos delegados gritaram palavras-de-ordem a favor da revogação da reforma do ensino médio (“1,2,3… 4,5 mil ou para a reforma ou paramos o Brasil”) e outras medidas de defesa do ensino público, em clara oposição à política de conciliação que o MEC vem adotando em relação aos interesses da direita, defensora do ensino pago.
Crise e cerco
O Conae aconteceu em meio a uma enorme crise na Educação, que é um dos principais alvos dos ataques da direita que dominou o País depois do golpe de Estado de 2016 e buscou atacar duramente o ensino público.
Diante do enorme cerco da burguesia golpista, o governo Lula cedeu à pressão, não revogando as reformas, calando-se diante das centenas de governos municipais e estaduais que não cumprem sequer a “Lei do Piso”, que estabelece um piso miserável de R$4.580,57, muito abaixo do valor que o DIEESE considera como o mínimo necessário para qualquer trabalhador – mesmo sem qualificação profissional – atender às suas necessidade e às de sua família, que em dezembro era de R$6.439,62.
Na “retranca”, o governo estabeleceu, em janeiro, o reajuste do piso salarial nacional dos professores com base na “Lei do Piso” (2008), de apenas 3,6%, ficando abaixo da inflação do ano passado, com o IPCA acumulado de 2023 ficando em 4,62%. Anunciou também uma Bolsa de R$200 para estudantes secundaristas de famílias com renda mensal de cerca de menos de um mísero salário mínimo.
Enfrentar o Congresso
O PNE 2014-2024 não foi cumprido em nenhuma de suas metas fundamentais, como no caso do salário dos professores e da destinação de 10% do PIB para a Educação, com os gastos ficando situados em apenas 52% da meta. Nos seis anos de governos golpistas de Temer e Bolsonaro, os gastos federais não pararam de cair e, dos R$150 bilhões do orçamento de 2014, caíram a pouco mais de R$118 bi em 2021, uma queda de mais de 50%, se considerarmos a inflação do período.
Agora, quem irá deliberar sobre o novo PNE é o mesmo Congresso Nacional, ainda mais dominado pela direita, que apoiou toda esta política contra a Educação.
Sem uma intensa mobilização que leve à ruptura e ao enfrentamento com a política da direita, e à sua derrota, não serão conquistadas as reivindicações dos trabalhadores e da juventude.
O balanço do Conae precisa ser discutido nas organizações dos professores e demais trabalhadores da Educação, dos estudantes e nos movimentos populares, como forma de preparar a próxima etapa de luta, que deverá ser intensa e nas ruas, na defesa do ensino público, laico e de qualidade, para todos, em todos os níveis.
