Esta semana, o foco da censura recai novamente e coloca em evidência a Confederação Israelita do Brasil (Conib). O órgão sionista no Brasil, protocolou vários processos com o intuito de retirar do ar publicações do militante do PT e jornalista Breno Altman. A alegação central sugere que Altman incita em suas manifestações, o ódio, o antissemitismo e agressões aos judeus. No entanto, a acusação é bem irônica: como Breno Altman, ou qualquer outra pessoa, poderia incitar mais ódio do que o evidente cenário na faixa de Gaza, promovido pelos próprios sionistas? Com quase vinte e cinco mil mortes, quinze mil delas crianças, além de milhares de crianças mutiladas e sessenta mil feridos, a fonte do ódio parece mais plausível originar-se da situação retratada por Altman, não dele próprio.
Surpreendentemente, os juízes – por razões desconhecidas – endossaram as ações da Conib, um lobby governamental estrangeiro, neste caso, representando o governo israelense no Brasil. Agora, a agência sionista apresentou um pedido alegando que Altman teve várias publicações removidas, as quais são caracterizadas no processo como crimes recorrentes, desrespeitando decisões judiciais. Argumentam que, se o jornalista foi impedido de abordar o sionismo, ele não deveria ter liberdade para se expressar sobre outros temas. Uma proibição dessa natureza seria difícil de conceber como legal ou normal, mas revela o plano da Conib: impedir Altman de se expressar, proibindo entrevistas e até mesmo a participação em seu canal.
Essa decisão, agora nas mãos do juiz, coloca Breno Altman em uma situação restritiva, onde ele pode discutir sobre temas triviais, mas fica proibido de abordar a crítica situação na faixa de Gaza e em Israel. Uma situação extraordinária.
O aspecto mais notável desse processo é a constatação de que vivemos sob a influência da “Constituição Alexandre de Moraes”. Substituindo a Constituição de 1988, a atual norma vigente – em termos práticos – espelha as táticas empregadas por Alexandre Moraes no Inquérito das Fake News. A reação a cidadãos que expressam opiniões divergentes assemelha-se à abordagem adotada por Moraes, onde uma vez proibido, qualquer reincidente enfrenta punições mais severas.
Esse padrão, agora replicado pela Conib, contradiz a crença de que as arbitrariedades judiciais do STF eram dirigidas exclusivamente aos bolsonaristas, o que levou muitos esquerdistas desorientados a apoiarem as mais chocantes e kafkianas ilegalidades cometidas pela burocracia judicial. Essa prática, no entanto, começa agora a ser aplicada indiscriminadamente, voltando-se inclusive contra um militante do maior partido de esquerda do País, o PT. Essa constatação é mais alarmante do que o próprio caso em discussão, que por si só já é grave.
Imaginar a proibição de um jornalista de abordar os eventos na faixa de Gaza é absurdo e extremamente preocupante. A utilização contínua desse método, inspirado por Alexandre de Moraes, indica que já vivemos sob o domínio de decisões judiciais arbitrárias e desmandos.
As ilusões das direções da esquerda brasileira quanto uma suposta “ajuda” (dada à base das mais aberrantes ilegalidades) do sistema judicial no enfrentamento ao bolsonarismo deve, com muita rapidez, dar lugar a um senso de urgência com relação ao perigo iminente. O uso da Constituição de Alexandre de Moraes contra a esquerda dá um passo mais ousado em sua ofensiva contra a organização dos trabalhadores brasileiros.
Se não for enfrentada agora, a ditadura judicial manterá sua ofensiva até que as condições da classe trabalhadora para se defender das arbitrariedades sejam tão ruins quanto as que ameaçam, atualmente, o povo argentino. É preciso uma ampla mobilização pela reforma total do Judiciário, cuja degeneração já ultrapassou o ponto em que pode ser corrigido sem uma transformação profunda.
Para isso, é preciso que organizações como a CUT mobilizem suas bases, coloquem os trabalhadores em cena e enfrentem as ameaças que cercam as organizações da esquerda classista. O Partido da Causa Operária já anunciou uma manifestação em defesa das liberdades democráticas, duramente conquistadas na luta dos trabalhadores contra a Ditadura Militar. Esta convocação deve ser apoiada pelas demais organizações da esquerda, sem o que, os ataques do regime oriundo do Golpe de 2016 se intensificarão, sabe-se lá até onde.
