De 28 a 30 de janeiro, realiza-se na Universidade Federal de Brasília (UnB), a Conferência Nacional de Educação (Conae) convocada de maneira extraordinária pelo Decreto Lei 11.697/23, tendo como tema central “Plano Nacional de Educação 2024-2034: Política de Estado para garantir a educação como um direito humano com justiça social e desenvolvimento socioambiental sustentável”.
O encontro ocorre um ano após a posse do governo Lula e em meio a uma brutal crise na Educação, um dos principais alvos dos ataques da direita que dominou o País depois do golpe de Estado de 2016 e buscou atacar duramente o ensino público.
As organizações de luta dos trabalhadores apoiaram a eleição de Lula para promover uma mudança radical na política educacional em questões centrais como o salário dos professores e a revogação de toda a legislação reacionária imposta nos governos Temer e Bolsonaro, como nas “reformas” do ensino médio, trabalhista e da Previdência.
Sob intenso cerco da burguesia golpista e toda a direita defensora do ensino pago, o que se viu foi o governo ceder à pressão, dentre outras, não revogando as reformas, se calando diante das centenas de governos municipais e estaduais que não cumprem a Lei do piso e, agora, se atendo ao cumprimento da Lei, que estabelece um aumento do piso dos professores abaixo da inflação de 2023.
Ao invés de seguir pressionando na defesa dos interesses do povo trabalhador, a maioria das organizações de luta dos trabalhadores da Educação, dos estudantes e dos explorados em geral, ficaram em uma posição de expectativa diante das poucas e esquálidas iniciativas do governo que, inclusive, colocou em postos chaves do governo (e até no MEC) notórios inimigos do ensino público e chegou a exaltar como “heróis” e democratas verdadeiros canalhas que não pouparam esforços para defender os interesses dos tubarões do ensino privado.
Nestas condições, a direita – percebendo a capitulação de amplos setores da esquerda – resolveu até mesmo divulgar que está se preparando para influenciar a Conae.
Não se trata apenas de que a extrema direita bolsonarista tenha formado uma força-tarefa com o declarado intuito de “formar famílias em todos os estados brasileiros” para lutar contra o “aparelhamento ideológico da educação” e que pretenda levar a Brasília, “temas como homeschooling e o Escola Sem Partido” (Intercept, 15/1/24).
Como vem acontecendo no Congresso Nacional e em outras instituições do regime, os bolsonaristas atuam em conjunto com a chamada “direita democrática”, que deu o golpe, prendeu Lula e apoiou Bolsonaro, para não só derrotar o governo Lula, como todo o povo brasileiro.
Contra esta ofensiva da direita, no Conae e em todos os terrenos, é preciso buscar uma ampla unidade da esquerda, das organizações dos trabalhadores, na luta contra a política da direita e na defesa das reivindicações centrais dos trabalhadores.
- Revogar toda a “reforma” do ensino médio;
- Cancelar todas as reformas do regime golpista contra os trabalhadores;
- Mais verbas para a Educação; verbas públicas somente para o ensino público;
- Cumprimento da meta 17 do PNE: equiparação do piso dos professores aos dos profissionais com ensino superior. Piso de no mínimo, R$ 8 mil para 30 horas aulas (1/3 em atividades extraclasses);
- Abaixo a escola sem partido e as escolas militares;
- Que a Conae se posicione contra o genocídio do povo palestino e em apoio à sua luta.
