Na última quarta-feira, 10 de janeiro de 2024, o presidente do Equador, Daniel Noboa, emitiu decreto fechando o regime político do país, declarando estado de “Conflito Armado Interno”, tipificando como terroristas 23 organizações que estariam envolvidas com o tráfico de drogas.
Conforme já vinha sido noticiado por este Diário, na última semana, ocorreram violentos distúrbios nas ruas do Equador, além de motins nas prisões. A situação da chamada “segurança pública”, que, na maioria dos países latino-americanos, é marcada pela guerra às drogas, serviu de justificativa para o fechamento do regime.
Em um primeiro momento, as medidas de fechamento do regime vêm recebendo o apoio da burguesia equatoriana. Igualmente, vem recebendo o apoio do imperialismo, apesar de esse apoio ser feito com ressalvas e na forma de conselhos sobre qual caminho deve ser seguido e qual não.
Como a burguesia brasileira está subordinada à burguesia imperialista, ela também vem manifestando semelhante posição. Nesse sentido, vários dos principais jornais da imprensa burguesa publicaram matérias a respeito do problema da segurança pública.
O fechamento de regime no Equador sob a justificativa geral da segurança pública, em específico para combater o narcotráfico, é semelhante ao que ocorreu em El Salvador a partir de 2019, e pode a vir a acontecer no Brasil.
Em editorial intitulado Por uma verdadeira segurança pública, o Estado de São Paulo inicia o texto dando o tom de que a política da direita tradicional em relação à segurança pública não se difere muito daquela da extrema direita. Diz que “as cenas de terror protagonizadas por grupos criminosos no Equador, ao mesmo tempo que foram mais uma demonstração cabal do avanço dessas organizações na América Latina, serviram para alimentar o discurso segundo o qual só é possível enfrentar essas gangues com medidas de exceção, à moda do impetuoso e popularíssimo presidente de El Salvador, Nayib Bukele”.
Contudo, alerta que sua posição não é necessariamente (ao menos por ora) a de fazer uma ditadura abertamente fascista, ou ao menos uma ditadura tão escancarada quanto a que Nayib Bukele vem fazendo em El Salvador. Segundo o Estadão:
“Por maior que seja a indignação com a violência dos grupos criminosos que infestam a América Latina e cujos quartéis são as próprias prisões em que teoricamente cumprem pena, não se pode admitir que a solução seja a suspensão dos direitos básicos dos cidadãos, sobretudo o direito que os protege de detenções arbitrárias. O método de Bukele não é uma solução […] A tentação, contudo, é grande. A imensa popularidade de Bukele em El Salvador criou a sensação de que o jovem presidente […] afinal encontrou a solução ideal para o problema da criminalidade.”
A título informativo, Nayib Bukele, o atual presidente de El Salvador, foi eleito para o cargo em 2019. Desde então, exerce uma ditadura de tipo fascista sobre o país. Todo seu mandato foi marcado por medidas que resultaram em um progressivo fechamento do regime. Por exemplo, em 9 de fevereiro de 2020, mandou 40 soldados do exército à Assembleia Legislativa com o objetivo de forçar a aprovação de um empréstimo de US$109 milhões, tomado aos EUA para implementar um plano nacional de luta contra as gangues. Com seu poder já consolidado, desde março de 2022, Buleke vem desatando uma brutal repressão contra o povo salvadorenho. Já prendeu mais de 75 mil, assassinando milhares também, seja nas ruas, seja nas prisões.
Assim, o editorial do Estadão sustenta que Daniel Noboa, mandatário do Equador, estaria adotando o mesmo método de Bukele:
“O igualmente jovem presidente do Equador, Daniel Noboa, claramente pretende adotar o método de Bukele […] Noboa […] e decretou estado de conflito armado interno […] Mais de 300 pessoas foram presas e ao menos 13 foram mortas, enquanto os ataques liderados pelas facções parecem ter refluído.”
Órgãos da imprensa burguesa, como o Estado de São Paulo, são os principais estimuladores do medo na população, com o espantalho do criminoso sempre à espreita, em especial do traficante de drogas. Seguindo a mesma linha, no dia 14, foi publicada coluna de Merval Pereira no Globo, com o título O Equador pode ser aqui, em que a recente situação do Equador é utilizada como gancho para fomentar a histeria em relação à segurança pública e a guerra às drogas no Brasil:
“A disputa do Estado democrático com o Estado bandido, com as milícias, os comandos de criminosos de diversas facções, é uma questão-chave de que o Brasil não cuida há muitos anos. A crise no Equador voltou a nos avisar que o crime está cada vez mais organizado, enquanto o Estado falha na sua capacidade de enfrentá-lo.”
Ao mesmo tempo, aproveita para apontar que, para o Brasil, a solução não pode ser a de uma ditadura militar aberta, pois seria prejudicial para os próprios militares. “E o abuso de usar os militares nas GLOs (Garantia da Lei e da Ordem) tornou-se nefasto para os militares”, afirma.
Contudo, é claro em expor que a burguesia pretende utilizar a questão da segurança pública e da guerra às drogas para fechar o regime político, através do fortalecimento do aparato repressivo. Nesse sentido, o colunista propõe a criação de um específico ministério, o da Segurança Pública, separado do da Justiça, que já é muito repressivo: “a criação de um Ministério da Segurança Pública, concretizada no governo Temer e revertida no de Bolsonaro, volta à discussão”, diz Merval.
É igualmente proposta uma maior centralização do aparato de repressão, propondo ainda a criação de uma polícia específica, com a criação de uma política estruturada e permanente para combater o narcotráfico; elaborando políticas públicas severas e organizadas para tomar conta do território nacional, sem aceitar que haja lugares em que a polícia não possa ir:
“O governo federal deveria coordenar as políticas de segurança estaduais […] Narcotráfico e tráfico de armas são crimes federais, transnacionais, entram pelas fronteiras. Precisamos, pois, de uma política específica, para controlar a entrada de armas. A solução […] é elaborar uma política estruturada e permanente […] Temos de tomar conta do nosso território, com políticas públicas severas, organizadas. Como se pode aceitar que haja lugares onde a polícia não pode ir, no Rio e noutros estados brasileiros?”
Mas não é apenas isto, vindo do jornal O Globo, que demonstra que a burguesia brasileira está em uma política de utilizar a questão da segurança pública e da guerra às drogas para avançar em seu progressivo fechamento do regime político brasileiro, em direção a uma ditadura.
Nesse dia 15 de janeiro, O Globo lançou uma série chamada OS GARGALOS DA SEGURANÇA PÚBLICA NO BRASIL. Conforme anunciado na página “série especial do GLOBO sobre o tema mostra os principais entraves que terão de ser enfrentados pelo novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na contenção da violência”.
Assim, não só é uma tentativa de avançar no fechamento do regime, mas de fazer isto promovendo a “bolsonarização” do governo Lula.
Isto já havia sido iniciado com Flávio Dino, o anterior Ministro da Justiça. Agora, ao que tudo indica, deve continuar com o novo, Ricardo Lewandowski, que disse que seguirá “um caminho sem rupturas com o que vinha sendo desenvolvido pelo ministro Flávio Dino”.
Nesse sentido, o governo Lula, dando continuidade à política repressiva da burguesia, sancionou o texto que torna ilegal as práticas de bullying e cyberbullying, tendo a lei sido publicada no Diário Oficial da União nessa segunda-feira (15). Agora, com a questão da “guerra às drogas” vinda novamente à tona com a situação no Equador, novas tentativas serão feitas para transformar o Brasil em uma ditadura, mantendo a aparência de democracia, desde que possível.
