Conforme divulgado em seu próprio sítio eletrônico, o Ministério Público de São Paulo (MPSP), por intermédio da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos – Inclusão Social, instaurou um inquérito civil para apurar alegada “propagação de discurso de ódio e atos de racismo contra o povo judeu” que teria sido praticada pelo Partido da Causa Operária (PCO).
O MPSP afirma ainda que agiu de acordo com manifestação registrada na Promotoria pelo coletivo de advogados “Frente Ampla Democrática Pelos Direitos Humanos” e que o PCO estaria “divulgando em universidades e locais públicos panfletos e jornais postados também na internet com conteúdos antissemitas”, que “possuem o condão de gerar o ódio e a repulsa ao povo judeu, além de ofender seus símbolos sagrados”.
O inquérito é, acima de tudo, uma grande farsa. O PCO já publicou, a essa altura dos acontecimentos, mais de meio milhão de materiais impressos em defesa do povo palestino, entre panfletos, cartazes, boletins, jornais, revistas e adesivos. Nestes materiais, não há uma única palavra que seja dirigida ao “povo judeu”. Não há uma única palavra que possa ser considerada “racista”, até porque os judeus sequer são uma raça.
Pelo contrário: toda a crítica veiculada pelo Partido é contra o Estado de “Israel”, que é, este, sim, um Estado racista que promove o regime de apartheid mais cruel do século XXI. O Ministério Público, ao aceitar uma denúncia tão grotesca, está, portanto, se juntando à propaganda sionista, que tenta, em seu esforço de guerra, comparar a reivindicação democrática do “fim do Estado de ‘Israel’” ao holocausto judeu, evento este que com qual nem o PCO, nem o povo palestino têm qualquer relação.
Não bastasse a fraude em falsificar as posições do PCO, o MPSP ainda acusa o Partido de defender “ações terroristas”. Assim diz o texto publicado no sítio do MPSP: “a portaria de instauração do procedimento cita ainda que, em ato realizado na Avenida Paulista, integrantes do PCO defenderam ações terroristas realizadas pelo Hamas, assim como o fim do Estado de Israel”. Segundo o procurador Mapelli Júnior, as atitudes do partido político “constituem violação de normas constitucionais e legais de proteção da dignidade humana, que regulamentam a convivência social no Estado Democrático de Direito Brasileiro”.
Ora, dizer que as ações do Hamas são “terroristas” é caluniar o grupo islâmico. Afinal, o Hamas não é reconhecido nem pelo governo brasileiro, nem pela ONU como “terrorista” – por que, então, apoiá-lo seria o mesmo que apoiar “ações terroristas”? Não é sequer um fato estabelecido que o Hamas tenha assassinado civis no 7 de Outubro: essa é a versão do Estado de “Israel”, que não foi comprovada, nem apurada pelo Estado brasileiro. Pelo contrário: já veio à tona, por meio da própria imprensa israelense, que as Forças de Defesa sionistas assassinaram vários de seus civis para evitar que fossem feitos de refém.
Pedir o fim do Estado de “Israel” não é crime nem no Brasil, nem de acordo com qualquer tratado internacional sério. Querer o fim de um Estado nada tem a ver com o extermínio de um povo. Os catalães, que lutam para se separar do Reino da Espanha, não têm o direito de defendê-lo? Os bascos, que lutam pelo mesmo motivo, não têm o direito de fazê-lo? O mesmo vale para o IRA, na Irlanda.
A acusação de “terrorismo” é, no final das contas, uma acusação política: “terrorismo” é a forma com a qual o imperialismo sempre acusou a luta dos oprimidos por sua libertação. Foi assim com a luta dos sul-africanos contra o apartheid, foi assim na luta dos vietnamitas contra os franceses e norte-americanos.
O inquérito aberto pelo MPSP é mais uma tentativa de reprimir a liberdade de expressão no Brasil, revelando que o verdadeiro objetivo da censura é calar aqueles que denunciam os crimes do imperialismo, do bolsonarismo e do sionismo. Trata-se de uma ação que precisa ser repudiada por todas as organizações que dizem defender a luta do povo palestino.
