Em matéria publicada no site do Ministério Público de São Paulo, no dia 13 de dezembro, sobre liberdade de expressão, foi instaurado um inquérito civil contra o Partido da Causa Operária(PCO), que é acusado de praticar conteúdo antissemita nesse conflito Israel x Palestina. Para o promotor do inquérito, o material publicado pelo partido tem objetivo de gerar ódio aos judeus. Segundo o promotor Reinaldo Júnior, que aceitou essa denúncia absurda, num ato realizado na Avenida Paulista integrantes do partido defenderam “ações terroristas realizadas pelo Hamas, assim como o fim do Estado de Israel”.
É de conhecimento geral que o que está ocorrendo é uma perseguição ao PCO por questões políticas e ideológicas. O Estado de Israel vem reiteradamente bombardeando a Faixa de Gaza e assassinando milhares de crianças e demais civis inocentes há mais de seis décadas. É um genocídio em marcha. São ações terroristas dignas de um estado nazista. A oposição ao Estado assassino de Israel está sendo classificada como discurso de ódio. O partido não diz que todo judeu é genocida, ou que tenha que ser morto, execrado, nada disso é dito. O que é dito, explicado e enfatizado é que a ação do Estado de Israel é criminosa há mais de seis décadas. Nenhuma acusação do PCO contra o Estado de Israel tem efeito generalizador. O foco e o alvo das críticas é o Estado de Israel hoje comandado por Benjamin Netanyahu.
Esse inquérito em questão é fraudulento, pois parte do pressuposto que qualquer crítica do PCO ao Estado de Israel é uma ação racista contra todo um povo, o que não é verdade. Existem situações em que cidadãos ou grupos políticos pedem separação de parte de um país por questões racistas e outras vezes não. Essa interpretação errônea do promotor de que todas as operações políticas que dissolveram um Estado e deu lugar a outro é uma operação racista. Ele generaliza, cria uma lei nesse sentido totalmente absurda, politicamente baixa e que põe em xeque a liberdade de expressão, além de criar uma arma jurídica que pode criminalizar qualquer argumento político. Essa interpretação é típica de um analfabetismo jurídico em vigor no país, pois vai de encontro a qualquer razão jurídica que esteja embasada na Constituição e demais legislações. Estão interpretando as leis conforme seus próprios posicionamentos políticos. A partir dessa aberração, eles podem enquadrar o PCO ou qualquer cidadão que tenha essa mesma visão crítica e embasada em fatos sobre o Estado de Israel em crime de terrorismo. Ou seja, é o fim da liberdade de expressão. Fim do direito de exercer a crítica. É um processo destrambelhado, pois no fundo visa a censura sobre quem critica os massacres e cinismos do imperialismo e seus aliados criminosos.
Enquanto vemos a promoção desse absurdo inquérito persecutório, inclusive através do apoio da Promotoria de Direitos Humanos e Inclusão Social, todos sabemos que o Brilhante Ulstra, que de fato torturou centenas de militantes no período da ditadura, nem sequer fora preso. Os tais direitos humanos hoje estão aí para perseguir quem fundou essa instituição, quem de fato critica os Estados e cidadãos torturadores que violam os direitos humanos. Aí, ridicularmente, vem criticar e tentar enquadrar criminalmente justamente o PCO, baluarte da luta em prol dos operários e dos países oprimidos do globo.
Diante dessa atual escalada criminosa do imperialismo, é imprescindível continuar corajosamente lutando contra esses Estados genocidas (como o de Israel); pela defesa da liberdade de expressão irrestrita e pela criação de um Estado Palestino, laico e independente!
