O governo tucano bolsonarista de Tarcísio de Freitas (Republicanos) pretende aprovar nesta terça (5/12), na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), projeto de lei 1501/23 que autoriza a privatização da maior companhia de água e esgotos do País e uma das maiores do mundo em população atendida: 28,4 milhões de pessoas abastecidas com água e 25,2 milhões de pessoas com coleta de esgotos.
O governo quer entregar para os tubarões da iniciativa privada a Sabesp, responsável por cerca de 30% do investimento em saneamento básico feito no Brasil.
Um grande negócio….
O Estado de SP detém, neste momento, 50,3% das ações da Sabesp – hoje de economia mista. Com a privatização, o setor público deixará de ter o controle majoritário para ter uma participação acionária entre 15% a 30% (percentual ainda não definido).
A empresa e com o Estado detendo a maioria de suas ações – teve lucro de R$3,12 bilhões, no ano passado e no primeiro trimestre deste ano, de R$747,2 milhões, segundo dados da própria companhia. Com a venda do controle da empresa passará para a iniciativa privada e os entreguistas esperam arrecadar em torno de R$10 bilhões, o equivalente ao lucro atual da empresa em cerca de apenas três anos, um “negócio da China” para os que se apoderaram da empresa que ficaram com as mãos livres para cortar investimentos e aumentar as tarifas, multiplicando os seus lucros.
Uma típica privatização tucana, na qual o Estado entrega um gigantesco patrimônio público construído com a expropriação do povo e dos trabalhadores da empresa para que um reduzido grupos de tubarões tenham ganhos rápidos e gigantescos e fiquem com as mãos livres para dilapidar um serviço fundamental para a população.
…com o apoio servil do parlamento
A oposição parlamentar – liderada pelo PT e PSOL – contrária à venda da Sabesp, lançou mão dos tradicionais e inúteis métodos de obstrução e denúncias contra a medidas, criticando a falta de debate na Assembleia sobre a privatização.
O projeto de lei tramitou em regime de urgência, por 45 dias, e foi debatido em apenas uma audiência pública na Assembleia com o governo estadual, representado pela secretária do Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende, coordenadora da venda da Sabesp na gestão.
Buscando ganhar tempo, contra o crescente repúdio popular à medida, a maioria governista na ALESP, tratou de fazer de acelerar a tramitação, com o PL sendo analisado no congresso de comissões, sem passar separadamente em cada um desses três colegiados (Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Infraestrutura e Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento).
Estas e outras manobras contaram com o aval do judiciário tucano e ficou evidente – mais uma vez – que tentar conter os avanços da direita contra o povo por meio de “pressão” sobre os deputados das máfias da burguesia golpista que há décadas controlam a casa, é uma política com fracasso garantido em 99,9% dos casos.
Como a medida tende a ter efeitos negativos não só na capital, mas em dezenas de municípios da Grande SP e do Interior paulista, podendo ter efeitos negativos nas eleições do próximo ano, governo e o comando da ALESP trataram de acelerar a tramitação e criar condições para a aprovação antes do final desse ano.
Para aprovar a medida, o governo precisa apenas de maioria simples (votos de 48 dos 94 deputados). Para se valorizarem nas “negociações” setores da base governista ensaiaram uma “reação” à medida proposta pelo governo, o que serviu para garantir o atendimento dos interesses dos deputados, segundo explicitou a própria imprensa capitalista que apoia a privatização: “quando enviou o projeto de lei para análise da Assembleia, em outubro, Tarcísio prometeu agilizar a liberação de emendas. A promessa era de R$11 milhões para os deputados da base e metade desse valor “(Valor Econômico, 4/12/23).
“Pressão” limitada
Em uma etapa de enorme defensiva, as direções sindicais e da esquerda parlamentar, dirigiram seus esforços no sentido de procurar virar a situação na ALESP por meio de uma pressão sobre os parlamentares e de uma campanha pública ainda aquém do que seria necessário. Foram realizados dois dias de paralisação e atos na ALESP, com uma pequena participação de trabalhadores do setor. Também foi realizado um plebiscito com mais de 800 mil votantes rejeitando a privatização.
Como em outros ataques dos governos da direita, nos últimos anos, ficou evidente a crença de que essa “pressão” limitada poderia reverter a situação em favor dos trabalhadores, o que não ocorreu.
O governo está encaminhando outras medidas de ataque, como o corte de R$10 bilhões dos recursos da Educação (reduzindo o repasse mínimo para o setor de 30% para 25%), que também pode ser votado ainda esta semana.
A reversão dessas medidas e a derrota do governo só pode advir de uma mobilização real, nas ruas, diretamente contra o governo, com uma campanha de esclarecimento da população trabalhadora sobre as graves consequências destas medidas de destruição dos serviços públicos em proveitos dos tubarões capitalistas.
Mobilizar diretamente contra o governo
É preciso convocar uma plenária geral do ativismo dos setores envolvidos nas últimas lutas (trabalhadores da Sabesp, Metrô e CPTM, professores e demais trabalhadores da Educação etc.) para reavaliar a situação e adotar imediatas medidas de luta contra o governo, contra a aprovação e/ou pela revogação dessas e de outras medidas de ataques ao funcionalismo e aos serviços públicos.
É preciso uma grande mobilização política, um chamado à greve geral do funcionalismo e dos trabalhadores das estatais, para pôr abaixo as privatizações e o corte de gastos com serviços essenciais como a Educação e Saúde (mais verbas!) e pelo Fora Tarcísio!
