As indicações de Flávio Dino para o Supremo Tribunal Federal (STF) e Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR) suscitam uma questão crucial. O presidente Lula, de fato, controla o governo ou está tão acuado que perdeu o controle? Esta é uma indagação de extrema importância. Caso se confirme a perda de controle, isso representaria uma mudança extraordinária na situação política. Criticar o governo por políticas equivocadas, como na economia, segurança, relações internacionais e meio ambiente, é uma coisa; entretanto, nestes casos, poder-se-ia argumentar que Lula tinha uma margem de manobra limitada nas instituições e que precisava fazer concessões à direita para conduzir sua política.
Outra coisa, é se Lula tiver entregado a tomada de decisões importantes para a burguesia para manter o governo funcionando. Isso mudaria completamente a forma de tratar o governo. O problema é que ainda não há dados suficientes para saber se Lula está se tornando um presidente decorativo ou não. Provavelmente, está no meio do caminho.
De qualquer forma, a situação mostra que, não somente o governo não tem margem de manobra para levar adiante sua política, como está acuado pela burguesia. O fato é que Lula não tem força política no regime burguês. Desde o processo do golpe de Estado, o PT – Lula, principalmente – se tornou figura não desejada das classes dominantes. A única solução para o governo Lula sair da situação complexa, problemática e perigosa seria a mobilização popular, onde se concentra sua força política.
Lula, portanto, deveria chamar o povo para apoiá-lo. Naturalmente, não se pode fazer isso sem levantar um programa de políticas e medidas realmente populares, que busquem melhorar efetivamente as condições de vida dos trabalhadores brasileiros. Esse é o seu único caminho para governar. Lula é persona non grata da burguesia, o que o coloca numa situação ainda pior após as indicações para cargos importantes do Judiciário.
As indicações de Dino e Gonet foram um desastre político total. A esquerda comemorou a indicação do ministro da Justiça para ocupar cargo no STF com base em uma ilusão muito perigosa, de que Dino seria um político democrático e de esquerda, um paladino da luta contra a extrema direita. Nada mais falso: Dino não é de esquerda, não combate a extrema direita e não é democrático. Apenas faz jogo de cena.
A sua gestão no Ministério da Justiça comprova sua política direitista e repressiva. O “enfrentador de fascista” foi um dos responsáveis pela primeira crise do Governo Federal quando, em 8 de janeiro, os militares mobilizaram militantes bolsonaristas para invadir as sedes dos Três Poderes. Dino permitiu, por incompetência, as invasões. Depois, demagogicamente, começou a caçar peixinhos da manifestação, os bolsonaristas, pessoas comuns que foram acusadas de “terroristas”. Enquanto isso, deixou os peixes grandes, a alta cúpula militar, de fora.
Depois, serviu apenas para dar ao governo um tom repressivo, colocando pacotes de aumento de penas, tipificação de crimes, entre outras coisas típicas da política reacionária da direita. A exemplo do ministro Alexandre de Moraes, do STF, Dino é um político da burguesia. Portanto, é defensor da repressão e da censura como método de atuação. A “luta em defesa da democracia” não passa de uma política demagógica.
Assim, Lula está indicando mais um oportunista para o STF, fortalecendo o miolo reacionário direitista da Corte, algo que coloca o próprio presidente em perigo. Ele também colocou um membro dessa ala da burguesia na PGR. Agora, o direitista Paulo Gonet, defensor da ditadura militar e da Lava Jato, poderá tomar a decisão de encaminhar ou não um processo contra o presidente.
As indicações foram feitas por Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. Portanto, fortalecem a principal ala golpista que existe no Brasil: o PSDB e o MDB, que vêm cometendo crimes contra o País há décadas. Não se trata de um problema subjetivo, se Dino e Gonet são “bons” ou “ruins”, como tem analisado a esquerda. É um problema de classes: Lula foi pressionado pela tradicional burguesia golpista e teve de indicar os dois para cargos importantes no Judiciário. É uma armadilha. Resta saber se estamos próximos de um golpe ou não.