Em artigo publicado na seção Folhajus, da Folha de S.Paulo, o articulista Matheus Teixeira apresenta a seguinte tese: os métodos da Lava Jato, que teriam sido “esvaziados” ou “até mesmo enterrados” no STF, estariam agora sendo resgatados no cerco jurídico ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A tese, embora não esteja completamente correta, tem um sentido correto. De fato, na medida em que o Poder Judiciário vem intensificando o cerco ao ex-presidente, medidas como a delação premiada, utilizada contra o ex-ajudante de ordens Mauro Cid, têm sido utilizadas de maneira abundante.
O único aspecto que torna imprecisa a análise de Matheus Teixeira é o fato de que os métodos da Lava Jato não estão, nem de longe, “enterrados”. O articulista da Folha, portanto, acaba por fazer uma grande concessão os tribunais que estão implementando uma verdadeira ditadura no País. Os métodos da Lava Jato não são uma exceção, uma aberração na ordem jurídica: eles hoje são a regra de um regime onde a Lei já não mais vigora.
O regime que permitiu que os métodos da Lava Jato fossem implementados por Sergio Moro, Deltan Dallagnol e Marcelo Breta é o mesmo que liquidou a liberdade de expressão e o direito à greve. Isto é, um regime autoritário, completamente antidemocrático, que não está sendo “esvaziado” pelo Supremo Tribunal Federal.
A única coisa que o STF fez, no último período, foi aliviar algumas penas de condenados da Lava Jato, incluindo o próprio presidente Lula. E isso, por sua vez, só se deu por causa de uma grande crise política, causada não só pela mobilização em defesa da liberdade de Lula, mas também pela revolta dos políticos do “baixo clero” contra as perseguições da Operação.
O cerco a Bolsonaro, nesse sentido, não está “ressuscitando” os métodos da Lava Jato, como dá a entender o articulista, mas sim consolidando o regime político antidemocrático que vem sendo instaurado desde a preparação para o golpe de 2016. E mais: tem o mérito de arrastar um setor da esquerda para a posição de apoio a esse regime.
