E o vergonhoso julgamento dos eventos do 8 de Janeiro pelo STF (Supremo Tribunal Federal) continua. A caça, liderada por Alexandre de Moraes e sua turma, aos “perigosíssimos terroristas” ganhou, na última semana, novas “vitórias”. Depois do abominável funcionário da Sabesp e do sanguinário vendedor ambulante, chegou a vez da foice do STF cortar a cabeça de duas das mais impiedosas e cruéis figuras da história dos golpes de Estado de mentira no País.
Na última terça (26), em julgamento virtual, Alexandre de Moraes votou pela condenação a 14 anos de prisão de duas mulheres que participaram da invasão dos prédios públicos em Brasília no início do ano. Até a tarde dessa sexta-feira (29), os ministros Edson Fachin e Rosa Weber também foram favoráveis à prisão, restando ainda oito votos para a decisão final.
Sentados nos bancos dos réus do STF não estão indivíduos especializados em motins, sabotagens e espionagem. Tampouco estamos diante de grandes organizadores ou articuladores de operações políticas de tomadas de poder. Nem falemos aqui de especialistas em armas, bombas ou explosivos. Militares de alta patente, comandantes experientes de tropas, regimentos ou companhias? Também não.
A mais nova condenada por Moraes é Jupira Silvana da Cruz Rodrigues. Moradora de Betim, em Minas Gerais, ela é dona de casa e conta com 57 anos. A segunda é Nilma Lacerda Alves, agente comunitária que atua como funcionária pública municipal da cidade de Barreiras, na Bahia, há 20 anos.
A nova rodada de condenações segue o mesmo roteiro da anterior. Os grandes lutadores contra o fascismo lotados no STF condenaram pessoas comuns. São os conhecidos “peixes pequenos”. São, de fato, pessoas do povo, em geral pobres, que participaram das manifestações bolsonaristas de 8 de janeiro e que, a não ser no mundo da fantasia, não poderiam ser condenadas pelos gravíssimos crimes pelos quais estão sendo acusadas.
A lista de crimes das impiedosas “terroristas” é extensa. O relatório de Moraes afirma que ambas teriam participado de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, e ainda deterioração de patrimônio tombado. Quem diria que Dona Jupira, como é conhecida pela vizinhança em Betim, chegaria tão longe?
Da mesma forma que nas condenações anteriores, Moraes jogou na lata do lixo as mais elementares regras do devido processo legal: denúncia genérica da realização do crime, com ausência de individualização da conduta criminosa; a afirmação do cometimento de “crimes de multidão”, isto é, aquele que se configura pela simples participação em manifestação tida como criminosa; ausência de provas; ataques ao direito à ampla defesa; e por aí vai. Os advogados das acusadas afirmaram que Moraes não fez mais do que “copiar e colar” as sentenças proferidas para os outros réus já condenados. Ou seja: o julgamento é uma aberração jurídica e uma farsa política.
Ao julgar e condenar os “terroristas” do 8 de Janeiro, o STF dá mais um passo em direção à completa destruição dos direitos democráticos da população. O terreno da mais completa arbitrariedade vai se consolidando, e o poder Judiciário se apresenta progressivamente como o árbitro da situação política, capaz de impor sua posição monocraticamente independente dos demais poderes do Estado e de qualquer controle popular.
Ademais, o julgamento expõe a farsa do “combate” ao bolsonarismo. Moraes e os demais ministros do STF fingem que caçam os bolsonaristas. Tudo o que fazem, porém, é condenar a quase duas décadas de prisão trabalhadores pobres e donas de casa, enquanto os reais articuladores do movimento de 8 de Janeiro e potenciais organizadores de verdadeiros golpes de Estado ― os comandantes militares ― permanecem incólumes. Está mais do que evidente que, salvo em um ou outro caso, os generais e comandantes militares não serão sequer investigados pelo episódio.
Defender o vergonhoso julgamento dos atos de 8 de Janeiro, qualificados equivocadamente pelos histéricos ou oportunistas como uma tentativa de golpe de Estado, fará única e exclusivamente com que o STF e o Judiciário, de forma geral, tenham mais poder para perseguir, condenar e encarcerar seja quem for. A esquerda, ao chancelar as ações ditatoriais do sistema judiciário, aponta uma arma para a sua própria cabeça. E os primeiros tiros contra ela já começam a aparecer e, em breve, ela própria será o alvo principal.
