André Mendonça, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que determinou a retirada de um show de Leo Lins, humorista, de todas as plataformas digitais.
“A presente decisão não implica juízo de mérito acerca da responsabilidade criminal do reclamante, seja porque não é esse o objeto da reclamação, seja porque não estão presentes, nestes autos, todos os elementos necessários a tal exame, cuja competência, de resto, recai sobre as instâncias ordinárias”, explicou Mendonça.
A apresentação em questão, chamada “Perturbador”, foi removida em maio deste ano. A medida autoritária do tribunal proibia o comediante de manter, transmitir, publicar e divulgar, distribuir, encaminhar o realizar download de quaisquer arquivos de vídeo, imagem ou texto com conteúdo “depreciativo ou humilhante” a qualquer categoria considerada minoria ou vulnerável.
