Após a votação do Marco Temporal na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, um parlamentar comemorou a independência do Congresso Nacional perante o Supremo Tribunal Federal (STF). “Eu estou feliz da vida, porque hoje nós estamos assumindo nosso papel de legislador”, disse Plínio Valério (PSDB-AM). “Quatro anos e meio de Senado, hoje eu estou orgulhoso de ser Senador da República. Hoje, o Senado está do tamanho que deve ser e que tem que ser. E é um recado que vai para o Supremo: ‘Parem, vocês não são semideuses. Nós vamos legislar'”.
A declaração do senador é interessante porque expressa bem o conflito que há hoje entre o Congresso Nacional e o STF. Há anos, o STF vem agindo ao arrepio da Lei e como se fosse um poder legislativo, passando por cima dos demais. Tanto no caso do julgamento do Marco Temporal, como também do aborto e das drogas, o STF demonstrou sua intenção de criar leis, e não de fiscalizar o cumprimento da Constituição, que seria o seu papel. Independentemente do conteúdo da votação, a fala do senador é correta: o Senado deve ser independente do STF e não deve aceitar que a Corte tome o seu lugar.
