A defesa do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Jair Bolsonaro (PL), general Augusto Heleno, requisitou nesta segunda-feira (25) ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o general não seja obrigado a comparecer a depoimento na chamada CPI dos Atos Golpistas.
O ex-ministro é esperado para ser ouvido na CPI nesta terça-feira (26). Segundo sua defesa, Heleno está convocado para depor na condição de testemunha, mas é alvo de acusações que estão sendo apuradas na Comissão, razão pela qual poderia ser induzido a se autoincriminar. Seus advogados reforçam que “o Paciente está, portanto, na iminência de sofrer nova ilegalidade, em razão de a sua convocação para prestar depoimento naquela comissão na suposta condição de testemunha, quando todos os demais atos daquela Comissão indicam que, na realidade, o Paciente está sendo investigado”, diz o pedido protocolado no STF e divulgado pelo portal de notícias G1 (“General Heleno pede ao STF para não ser obrigado a comparecer à CPI dos Atos Golpistas”, Fernanda Vivas, 25/9/2023).
Embora o direito de não se autoincriminar seja consagrado no ordenamento jurídico brasileiro, o STF negou um pedido semelhante feito pela defesa de José Rainha, dirigente nacional do Frente Nacional de Lutas Campo e Cidade, em ocasião na qual o Rainha era esperado pela CPI do MST.
