Existe uma grande pressão neste momento dentro do Congresso Nacional para garantir penalidades para os que não vacinaram os filhos, um projeto de lei apresentado pela deputada do PCdoB da Bahia, Alice Portugal, o PL 3842/2019, quer dar pena de um mês a um ano de prisão para quem não vacinar os filhos, a punição cresceria 50% se acontecer em tempos de pandemia.
A proposta, curiosamente, ocorre ao mesmo tempo que empresas produtoras de vacinas, como a Sanofi, Pfizer e AstraZeneca, rondam os corredores do parlamento abordando os parlamentares, e realizando o chamado lobby, trocando favores, agrados e outras bondades para influenciar a política parlamentar brasileira.
A prática de lobby se equaciona a uma corrupção legalizada do sistema político brasileiro, onde a burguesia influencia de forma indevida o funcionamento das instituições. Aqui, vemos que o lobby além de pedir para o Estado criar novas formas das farmacêuticas se beneficiarem, vemos uma pressão ativa para a retirada de direitos da população.
Por mais benéfico que seja ter uma ampla imunização com vacinas seguras e testadas por um longo período, isso não pode ser feito à revelia da vontade das pessoas. Sempre foi considerado um direito fundamental de qualquer população e pessoa individual, o direito de recusar tratamento médico. Este direito emana da inviolabilidade do corpo da pessoa humana, que garante que o corpo de ninguém será marcado, perfurado, alterado ou qualquer outra coisa sem o devido consentimento desta pessoa, ou de seu guardião legal, no caso dos legalmente incapazes e menores de idade.
A legislação brasileira, infelizmente, não garante este direito de forma total. Permitindo barbaridades como este projeto de lei, que retira esta inviolabilidade do corpo das crianças, e o direito de seus guardiões legais de escolher ou não a execução de tratamento médico, inclusive ajudando o encarceramento em massa, ao permitir pena de reclusão para pais que não quiserem submeter filhos a tratamento médico. É preciso lutar para que, por motivos de lucratividade das grandes empresas, não se retire importantes direitos individuais das pessoas.
