Começa a valer nessa sexta-feira (25), a nova lei de censura contra a internet na União Europeia (UE), com o regime exercendo um controle ainda maior sobre o conteúdo difundido pelas grandes companhias da internet no Velho Continente, com o marco legal das chamadas big techs, os monopólios do ramo. Meta, Apple e Google serão obrigados a evitar a disseminação de conteúdo considerado prejudicial (por quem e para quem?) nos 27 países do bloco. O Pacote de Serviços Digitais foi aprovado pelo Parlamento e pelo Conselho da UE em julho de 2022.
O Pacote inclui DMA – Lei de Mercado Digital, para combater práticas comerciais consideradas inadequadas, e a DAS – Lei de Serviços Digitais, que impõe um filtro a conteúdos ilegais e nocivos. Quem decide o que são conteúdos nocivos e quem determina o que deve ser ilegal?
São 17 grandes companhias listadas, que terão agora de assumir responsabilidades maiores sobre conteúdo, produtos e informações por elas veiculados. São elas: Alibaba, Amazon, AppStore (Apple), Booking, Facebook (Meta), Play Store (Google), Google Maps, Google Shopping, Instagram (Meta), Linkedin (Microsoft), Pinterest, Snapchat, Tik Tok, X (ex-Twitter), Wikipedia, YouTube (Google), Zalando, Bing (Microsoft), Google. Essas empresas, por sua vez, já controlavam o que vai ou não vai ser visto na internet pelo seu imenso público, através de algoritmos que selecionam de forma nada transparente, os conteúdos que serão impulsionados ou apresentados a um maior número de pessoas.
A direitista aristocrata alemã presidente da Comissão Europeia, Ursula van der Leyen, disse que o Pacote Digital visa promover “os valores europeus”. Serão os valores da OTAN, da subserviência ao imperialismo norte americano? Sob a justificativa de proteger as crianças, a sociedade e as democracias, o que essa gente pretende é censurar e controlar o que pode ou não ser difundido na internet. Outra razão apresentada para o Pacote seria estabelecer condições de concorrência iguais para promover a inovação, o crescimento e a competitividade, tanto no mercado europeu como mundial, o que seria de fato algo positivo se concretizado, mas não deixa de ser um engodo para tornar uma proposta tão reacionária algo defensável.
Assombroso é perceber que em todo o mundo essa política de censura e controle da internet vai avançando insidiosamente, sempre disfarçada de boas intenções, de proteção às “nossas crianças”, aos “valores”, à busca da transparência. Esse pacote vem sendo “comprado” no Brasil sem muito senso crítico, até mesmo por setores ditos de esquerda, o que prenuncia tempo sombrio e atmosfera asfixiante.
A internet que foi uma luz de esperança na possibilidade de democratização da comunicação no planeta, passa por um severo ataque dos conservadores governos europeus. O capitalismo neoliberal e imperialista demonstra mais uma vez que não pode conviver com informação livre e diversificada, e, no limite, com uma democracia substantiva. Julian Assange que o diga.
