A apresentação, por Lula e Flávio Dino, do seu novo Pacote de Segurança Pública, que poderia muito bem ser chamado de “pacote Bolsonaro” ou “pacote Brilhante Ustra”, foi uma das maiores escorregadas do atual governo, demonstrando um grave problema de concepção do Partido dos Trabalhadores no que diz respeito ao tema das liberdades democráticas da população, com medidas que atacam o pouco que ainda existe de direitos no Brasil.
No entanto, há setores da esquerda ou, mais propriamente, do espectro político “governista” (que engloba algumas pessoas de esquerda, mas também um setor direitista que apoiou Lula por oportunismo ou por algum conflito de interesses mais imediato com o bolsonarismo), que celebra a medida e apresenta uma série de considerações totalmente erradas a respeito das consequências que elas terão na vida da população e também na imagem que ela terá do governo Lula.
Isso pode ser observado em matéria recente publicada no sítio do Brasil 247 com o título “Pacote de Lula para segurança visa minar as bases do bolsonarismo”. Neste texto, o articulista faz uma análise com viés direitista e confuso tanto das medidas quanto de suas consequências para a vida política no Brasil.
A matéria começa noticiando que “pesquisas internas do governo indicam que a segurança pública é o terceiro problema que mais preocupa os brasileiros, logo após o desemprego e a saúde (…)”. Ainda que se possa confiar nas fontes e no resultado de tais pesquisas – o que é muito difícil – e concordar com a afirmação, seria o caso de se perguntar se as medidas antidemocráticas propostas por Dino seriam a solução para o problema da violência.
A própria matéria cita algumas das medidas: “limitação nos arsenais de armas em mãos de civis, particularmente de Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CACs)” e “o projeto de lei que torna o homicídio cometido em escolas um crime hediondo”. Além delas, pode-se lembrar também do aumento de penas para uma série de outras infrações, a tipificação de crimes como “crimes políticos” ou o fortalecimento do aparato policial em diversos sentidos.
O que é descrito como uma solução para a questão da Segurança Pública é uma demonstração de uma concepção extremamente conservadora desse problema. Essa concepção traz soluções que aumentam o poder do Estado de esmagar e oprimir a população, fortalece os maiores assassinos do povo – a polícia, e contribui enormemente para o problema da superlotação de presídios, que são verdadeiros antros de tortura e maus tratos, onde pessoas são tratadas de forma inferior ao que se trataria um animal, um verdadeiro crime contra a humanidade.
No entanto, o pior de tudo é que nada disso resolve a questão da violência, muito pelo contrário. O Brasil é um país que sempre foi governado pela direita e, inclusive, por setores mais repressivos dessa direita. Isso vale também para os diversos Estados do país que estão nas mãos de governadores. No entanto, a violência no país apenas segue aumentando todos os dias. Durante a própria ditadura militar, essa violência sempre esteve presente. Mesmo sendo o terceiro país com o maior número de presos no planeta, os assassinatos, assaltos, roubos, estupros, etc. seguem acontecendo. Justamente porque a questão não está no quanto se vai reprimir a população, mas no fato de que uma boa parte dos brasileiros vive em condições de esmagamento total, sem nenhuma perspectiva de vida e acabam recorrendo à violência, ora porque acreditam que isso solucionará seus problemas, mas também por sentirem uma profunda revolta contra a sociedade que os oprime a todo momento e não sabem uma forma melhor de expressar isso ou de combater os responsáveis por essa situação.
A esquerda, mesmo a esquerda não marxista, mas reformista e democrática, sempre soube disso. A questão da violência se resolve melhorando a situação da população, a repressão policial é algo desumano que deve ser combatido. No entanto, o que a matéria do Brasil 247 defende é que “O pacote da segurança pública é uma aposta firme do governo Lula para combater a crescente preocupação dos brasileiros com a segurança, bem como para enfraquecer as bases eleitorais do bolsonarismo”. Nada poderia ser mais distante da verdade.
A ideia que está por trás da tese estapafúrdia é que, ao aplicar a política de Bolsonaro, Lula estaria conquistando os eleitores bolsonaristas. Primeiramente, é interessante ver essa admissão de que o governo está, de fato, aplicando a política do ex-presidente de extrema-direita. Com isso, devemos concordar: o pacote apresentado na última semana é algo digno de um governo Bolsonaro ou até de um governo fascista. No entanto, engana-se quem pensa que isso fará os bolsonaristas apoiarem Lula, muito pelo contrário. O governo do PT está demonstrando que a política da extrema-direita é a política correta e é a política que deve ser apoiada. Nesse sentido, a conclusão natural seria de que é melhor votar em Bolsonaro logo e não na cópia barata. Evidentemente Bolsonaro terá muito mais competência para aplicar tais medidas do que o PT.
Outro argumento utilizado pelo articulista é que “do ponto de vista simbólico, a investida contra as bases do bolsonarismo foi marcada pela escolha dos discursantes (…)”. A matéria menciona que, além de Lula e Dino, “apenas três autoridades tiveram acesso ao microfone, todas elas antigas aliadas do bolsonarismo”, citando os três oportunistas que subiram ao palco para prestar homenagem ao show de horrores grotesco que se desenrolou ali: o prefeito de Blumenau, Mário Hildebrant (Podemos); o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos); Gilvam Maximo, deputado de direita do Republicanos.
A utilização dessas figuras execráveis não tem nenhum efeito positivo nos bolsonaristas. Eles serão simplesmente vistos como traidores ou como pessoas que se associam com um “ladrão corrupto” como Lula. E, do ponto de vista da população em geral e dos apoiadores tradicionais de Lula, é algo que causa um extremo mal-estar, por serem notórios inimigos da população e das causas defendidas pela esquerda. Todos cúmplices, inclusive, da morte do povo pobre pelas mãos da polícia e apoiadores do seu encarceramento em massa, da fome, da miséria e tudo de ruim que a direita produz.
No fim das contas, é natural concluir que todo esse espetáculo horripilante liderado pelo macabro ministro Flávio Dino e do qual Lula, infelizmente, participou, irá fortalecer imensamente os bolsonaristas e suas bases. A esquerda precisa pressionar o governo para retroceder no Pacote Bolsonaro e fazer o oposto de tudo colocado ali: pelo fim da polícia, pela soltura de todos os presos não-perigosos e pelo armamento da população.
