A chamada “PEC da anistia” foi quase um consenso entre todos os partidos políticos do Brasil, foi uma reação a investida do Judiciário para aumentar seu controle sobre o regime político. Mas um partido ficou veementemente contra a proposta da PEC, o PSTU. Para eles as leis restritivas que definem cotas paras as candidaturas são muito importantes e por isso publicaram o artigo em seu sítio: “‘PEC da Anistia’ é ataque às mulheres e aos negros”. Os supostos marxistas caem de cabeça na política identitária, inclusive em seu lado mais reacionário, o aumento da ditadura do Estado burguês.
O texto começa falando sobre a proposta de cotas existente na constituição: “Imagine uma lei que obrigue os partidos políticos a destinarem parte do dinheiro público que recebem à promoção da participação de mulheres na política e ao financiamento de candidaturas femininas e negras. Imagine, ainda, que o percentual destinado deve ser proporcional ao número de candidatas mulheres (respeitando o patamar mínimo de 30%) e de pessoas negras. Sem dúvida uma conquista e um avanço na luta pela igualdade de representação desses estratos sociais, certo?” Respondendo em uma palavra, errado. Se parlamentares mulheres e negros não são vitórias reais, muito menos candidatas mulheres e negros, que nem mesmo serão eleitos.
Essa é a política de representatividade do identitarismo. Um Congresso com mulheres e negros seria muito melhor para a população pobre. Aqui não é preciso uma discussão teórica, basta ver os governos que seguem essa tese. Dois exemplos são o governo Boric e o governo Biden. O primeiro, é um dos governos em maior crise em toda a América Latina, um neoliberalismo de feições esquerdistas que está levando ao crescimento da extrema-direita no país. O segundo é o representante da maior maquina de opressão da história da humanidade, o governo dos EUA. Kamala Harris, uma mulher negra, é inimiga de todas as trabalhadoras negras do planeta.
A política da representatividade em si é da direita. Mas a ideia da cota para mulheres e negros é algo antidemocrático por si só. É preciso ter o mínimo de regras no que tange às eleições para que elas sejam o mais democráticos possível. Quanto mais leis, mais os partidos menores, com menos recursos, terão dificuldade de participar da eleição. Por exemplo, o PL de Bolsonaro tem uma facilidade enorme de cumprir as cotas de negros e mulheres, muito mais que os partidos da esquerda. E nesse caso, um PL com 30% de mulheres e negros garante algum ganho real para algum oprimido? Não faz sentido nenhum.
O texto segue afirmando que o problema dessa lei de tendências identitárias não é seguida: “A obrigatoriedade está prevista na Constituição, a mais importante legislação brasileira; contudo, ocorre que não só é sistematicamente desrespeitada, como seu mais recente descumprimento está prestes a ser perdoado pelo Congresso, não sem a ajuda do líder do governo Lula na Câmara”. O PSTU apoia, portanto, a restrição de liberdade dos partidos políticos ante a força do TSE. Apoia algo tão ditatorial que até mesmo os grandes partidos da direita como o União Brasil estão contra. E se o União Brasil está contra, imagina qual seria a consequência contra o PT, ou os partidos de esquerda sem parlamentares como o PSTU e o PCO.
O artigo então condena as anistias que foram feitas anteriormente: “Não é a primeira vez que isso acontece. Em 2022, o Congresso já havia perdoado os partidos pelo descumprimento da cota de gênero em eleições anteriores. Se aprovada, agora, a medida representará a maior anistia da história dos partidos e mais um ataque aos direitos das mulheres e negros.” O PSTU aqui considera que anistia é uma política de ataque aos direitos e que a repressão seria a sua defesa. Esse é o típico pensamento identitário, tudo deve ser resolvido na base da repressão. E é preciso deixar claro, quem irá escolher os partidos punidos será o TSE, que para o PSTU seria um grande aliado dos oprimidos.
O texto então afirma que o PSOL está contra a medida, mas ainda assim critica o partido: “ao invés de convocar os movimentos para enfrentar o ataque, nas ruas, o PSOL, mais uma vez, opta pela via institucional, alimentando a confiança no judiciário e apelando para ações midiáticas, evitando criticar Lula e o PT, enquanto segue sendo base de apoio do governo no Congresso.” O PSTU ao menos é coerente em seu argumento, se a medida de fato fosse um ataque as mulheres e negros valeria uma mobilização. Mas essa posição demonstra o quanto o partido pulou de cabeça no identitarismo. O fato do PSOL ter a mesma posição também demonstra o quão reacionário é se colocar contra a PEC por esse motivo.
Eles então concluem: “Isso não significa que devemos renunciar às leis ou nos calarmos diante de ataques. Exatamente por isso, repudiamos veementemente a PEC da Anistia, pois ela significa um enorme retrocesso em nossos direitos e leis como esta são essenciais para fortalecer nossa organização e lutas.” Ao concluir o artigo o PSTU ignora completamente a disputa política que está em jogo com essa PEC. Defende uma democracia muito vaga por meio dessa lei constitucional ignorando que existe uma luta entre o Congresso e o judiciário. O PSTU então se coloca ao lado do poder mais antidemocrático, aquele que não é eleito por ninguém.
Para concluir vale citar o golpismo da organização. O PSTU atacou os ministros do governo Lula e a presidenta do PT, Gleisi Hoffman. Não basta fazer campanha em defesa da ditadura do TSE, é preciso também atacar o governo Lula, que nem pode ser considerado o principal oponente a PEC dado que o Congresso é todo controlado pela direita. Para o PSTU vale tudo para atacar o PT, até se aliar aos maiores inimigos dos trabalhadores. Mas isso não é nenhuma novidade, é uma repetição de 2016, quando o partido estava ao lado da Lava Jato, do STF, das Forças Armadas, da Rede Globo e do imperialismo contra o governo da presidenta Dilma. Nesse sentido, não há nada de novo sob o sol.
