Algumas coisas ficam muito claras no Relatório do Ministério dos Direitos Humanos sobre o tal “discurso de ódio”: existe um esforço internacional do imperialismo de usar a lei para o aumento da repressão, e o alvo são as redes sociais, pois a burguesia tem dificuldade de controlar o que ali é dito.
O aumento da repressão fica bem explícito no seguinte parágrafo: “Por meio do Plano de Ação de Rabat (2012), peritos do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos (ACNUDH) orientam os Estados nacionais a observarem o Artigo 20 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), que estabelece que “Todo o apelo ao ódio nacional, racial e religioso que constitua uma incitação à discriminação, à hostilidade ou à violência deve ser interditado pela lei”, e realizarem avaliação sobre seu cumprimento, a partir da análise dos seguintes parâmetros:”. (grifo nosso).
Os seis parâmetros que apresentam, ou torna tudo muito difuso e abrangente, ou viola princípios básicos do direito:
“a. Contexto: a situação social e política de discriminação, hostilidade e violência contra grupos”.
Ora, por que tal redundância? Todo e qualquer ser humano está dentro de uma situação social e política.
“b. Quem fala: o status e poder de quem fala, autoridades e lideranças;”
Isso fere o princípio da impessoalidade, pois as pessoas serão julgadas de acordo com seu “status”. Foi exatamente o que o TRF 4 utilizou contra Lula para aumentar sua pena na Lava Jato. Um dos desembargadores argumentou que se tratava de um ex-presidente que teria cometido um delito, e que, portanto, “deveria dar o exemplo”.
Em outras palavras, abre-se um precedente para os juízes aplicarem penas conforme a ocasião.
“c. Intenção: o incitamento e defesa dos conteúdos do discurso são intencionais;”.
Quem poderia esperar que um discurso não tenha um objetivo ou uma intenção? É mais um truque para aumentar a pressão sobre quem fala, ou divulga qualquer ideia.
“d. Conteúdo e forma: grau de provocação, estilo, natureza de argumentos, e formato;”.
O que seria exatamente um ‘grau de provocação’? Salta aos olhos que tentem vigiar o estilo, natureza e formato de discursos, pois sabemos muito bem que essa gente não é crítica de arte. O que estão fazendo é não deixar nada de fora, estão prometendo esmiuçar todos os conteúdos para, como dito acima, interditar pela lei.
“e. Extensão do ato de fala: avaliação sobre o alcance do discurso, sua natureza pública, sua magnitude, tamanho do seu público, meios de divulgação; e”.
Este trecho é especialmente sórdido, pois mira as pessoas ou grupos que tenham determinado público. No caso do apresentador Monark isso ficou muito evidente; pois, embora não tenha sido dito, ele foi perseguido pelo STF porque tem muitos seguidores na internet. O Partido da Causa Operária teve suas redes sociais bloqueadas em ano eleitoral porque já contava com mais de cem mil assinantes (mesmo lutando contra os algoritmos). O que mostra que a repressão já está sendo aplicada, o que o Relatório faz é tentar dar um ar de legalidade, de preocupação social, para as arbitrariedades contra o direito à liberdade de expressão.
“f. Probabilidade e iminência: risco de dano, incitamento e grau de perigo.”.
Isso mesmo: probabilidade. Se alguém escrever que o ser humano é capaz de voar, existe a probabilidade de que alguma pessoa se atire de uma janela. Está escrito na Bíblia que Jesus caminhou sobre as águas e inúmeras fiéis devem ter tentado reproduzir o feito. Provavelmente nem todos sabiam nadar. Provavelmente alguns se afogaram… enfim.
O que chama a atenção nesse trecho do Relatório é o grau de controle que o Estado quer ter sobre os cidadãos, lembra muito o cenário pintado por George Orwell no seu famoso livro 1984.
O problema é a internet
Vejamos o seguinte trecho no qual fica explícita a preocupação internacional do imperialismo de controlar as redes: “Outro marco importante de referência para o GT é o trabalho “Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura” (Unesco) no campo do enfrentamento ao discurso de ódio, pela via da educação e da alfabetização midiática e informacional e da promoção de padrões internacionais sobre liberdade de expressão. Este trabalho busca abordar as causas do discurso de ódio e apoiar países na implementação de respostas eficazes, na capacitação de reguladores e operadores do Direito e na defesa do aprimoramento da transparência e dos mecanismos de controle e autorregulação das plataformas digitais e empresas que atuam no espaço virtual (internet).”.
Falam em ‘educação’, ‘alfabetização midiática’, mas isso é apenas uma cortina de fumaça, pois o que mais se vê no mundo é que os Estados investem cada vez menos em educação e mais em repressão, por isso escondem procuram uma forma bonita como “reguladores e operadores do Direito” para tentar ocultar que os Judiciários estão se armando ainda mais contra a população.
Historicamente, a imprensa burguesa é a maior disseminadora de preconceitos de mentiras. No Brasil, por exemplo, o Partido dos Trabalhadores foi e continua sendo alvo de uma intensa campanha de calúnias. A revista Veja perseguiu Lula e Dilma Rousseff e até tentou incriminá-los em casos de corrupção. No entanto, o Relatório trata da internet, como se o problema estivesse aí.
A imprensa burguesa continuará a agir impunemente, a preocupação da burguesia é que seus órgãos tradicionais estão perdendo a influência, a liberdade de expressão. A internet barateou e democratizou a divulgação de informações e o monopólio burguês sobre a informação está a cada dia mais ameaçado, eis a razão para que se busque, por meio da ameaça de prisão, controlar o que pode ser dito nas redes sociais.
