Conforme denúncia apresentada pelo colunista do portal Uol (de propriedade do Grupo Folha), Thiago Herdy, “juízes e promotores de Minas Gerais que tiveram filhos nos últimos cinco anos ganharam um presente antecipado de dia dos pais, pelas mãos do presidente do Tribunal de Justiça de Minas, o desembargador José Arthur de Carvalho Pereira Filho, e do chefe do MP mineiro, o Procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares” (Juízes e promotores de MG vão receber R$ 57 mil por filho, 11/7/2023).
O presente em questão é o mais novo penduricalho auto concedido pela categoria: auxílio-creche de R$ 950 por criança de até 7 anos para cada togado, independente do filho estar ou não matriculado em instituição de ensino. Como se a medida em si já não fosse um escárnio contra a imensa maioria dos trabalhadores brasileiros, o colunista prossegue: “o benefício será pago não apenas a partir de agora, mas mediante cálculo de compensação que retroage a uma regra criada em 2010. De acordo com os textos, estes valores devem ser pagos ‘com incidência de juros e correção monetária’” (idem).
Ainda conforme Herdy, o judiciário mineiro agiu após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reconhecer o direito ao penduricalho pela burocracia judicial gaúcha, indicando que os demais burocratas da justiça de todo o País, se já não estão contemplados, em breve estarão. Dada a gravidade da crise econômica e social no Brasil, responsável por empurrar mais da metade das famílias trabalhadoras brasileiras ao flagelo da fome, o judiciário, pela enésima vez, dá um bofetada no rosto de cada trabalhador e expõe a urgência de uma reforma completa no setor.
Os penduricalhos do judiciário têm sido uma questão preocupante e amplamente debatida. Esses benefícios extras concedidos aos membros do Poder Judiciário têm gerado críticas e despertado a indignação da população.
Enquanto o país enfrenta desigualdades sociais, falta investimentos em setores chaves ao desenvolvimento econômico e à superação das mazelas sociais, com a maioria da população sobrevivendo com salários insuficientes até para garantir a alimentação de uma família trabalhadora com quatro membros, é revoltante que os membros do judiciário sejam agraciados com uma série de privilégios. Esses “penduricalhos” vão desde auxílios-moradia e auxílios-alimentação generosos até vantagens como auxílio-creche, auxílio-livro, auxílio-saúde e tantos outros. O correto era que toda população trabalhadora tivesse esses benefícios, não só membros do judiciário.
Tais “benefícios” cinicamente são justificados pelos burocratas como mecanismos para garantir a qualidade do trabalho judicial, porém acabam criando uma disparidade gritante entre os membros desse poder e o restante da população. Enquanto a totalidade da classe trabalhadora luta para pagar suas contas e ter acesso a serviços básicos, os membros do judiciário desfrutam de um sistema de privilégios até hoje intocável.
É preciso estabelecer critérios mais democráticos ao funcionamento do judiciário, para que se cumpra o dispositivo constitucional que estabelece “todo poder emana do povo”. Os elementos do judiciário devem ser submetidos ao crivo popular, ou seja, precisam ser eleitos.
A população, especialmente os trabalhadores e a juventude, devem pressionar por mudanças nesse que é o mais conservador dos poderes, acabar com a desigualdade entre a burocracia e o restante do povo. Só com o pleno controle popular sobre a justiça é que ela poderá atuar na defesa dos interesses dos trabalhadores. Até lá, continua sendo uma caixa preta a serviço dos donos do regime.
