No dia 07 de junho deste ano, durante a seção do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da tese do Marco Temporal, o ministro Alexandre de Moraes votou “contra” a tese do Marco Temporal, mas com ressalvas dizendo que os latifundiários e grileiros de terras deveriam ser indenizados pelo Estado. Mais uma ‘pegadinha’ do STF, assim com na aprovação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol que inaugurou a tese do Marco Temporal.
Alguns setores da esquerda e de supostas lideranças indígenas comemoraram o voto de Alexandre de Moraes, mas devemos pelo menos duvidar da posição do ministro que é um representante dos golpistas que levaram Jair Bolsonaro a presidência da República. Até mesmo a ministra dos povos indígenas, Sonia Guajajara comemorou o voto e a proposta do ministro representante dos latifundiários.
Mais uma ‘pegadinha’ do STF
O posicionamento do ministro Alexandre de Moraes de ser ‘contra’ a Tese do Marco Temporal foi uma enorme enganação para posteriormente vir o golpe contra os índios e seus direitos. A decisão que deveria ser apenas o fato favorável ou contrário a Tese do Marco Temporal veio com uma proposta que apenas deixa o cenário mais obscuro para os índios.
Moraes propõe que os latifundiários e grileiros de terras de ‘boa fé’ deveriam ser ter suas terras indenizadas pelo Estado brasileiro, fato que hoje só existe em pequenas propriedades. As médias e grandes propriedades tem apenas as suas benfeitorias indenizadas e a terra é expropriada pelo Estado. Segundo o ministro isso traria a pacificação, segundo suas palavras, para os conflitos. Uma mentira deslavada!
Hoje no campo brasileiro quase todas as propriedades podem ser questionadas mesmo com sua titulação aparentemente em ordem. Todos sabem, incluindo a justiça e os governos através de documentação que o campo brasileiro foi fruto de inúmeros conflitos recentes em que latifundiários e grileiros adquiriram documentação de terras através de fraudes em cartórios, relações políticas, pois é um setor que comanda a política nacional e elabora as leis referentes a questão fundiária e através de órgãos do governo nos estados legalizam a grilagem ‘concedendo’ títulos.
E para tomarem conta dessas terras se utilizam da pistolagem para perseguir posseiros de terras, índios, quilombolas, seringueiros e muitas outras populações do campo que estavam a décadas e até mais explorando e ocupando as terras ocupadas atualmente pelos latifundiários. Ou seja, podem ser questionadas tranquilamente porque são fruto da pilhagem dos recursos estatais e que ocorrem até hoje.
Como podemos ver, mesmo com títulos da terra, foram obtidas através de mecanismos governamentais para massacrar a população em favor dos latifundiários e deveriam ser questionados para serem entregues aos índios e trabalhadores sem terra que os reivindicam.
O que foi apresentado pelo ministro golpista é que os latifundiários deveriam ser indenizados pela terra nua e isso representa mais um problema para os índios que dependeriam ainda mais dos parcos recursos do Estado para conquistarem suas terras.
Na prática é a retirada de direito dos índios, que agora seriam penalizados pelos erros e da corrupção do Estado controlado pelos próprios latifundiários que legislam em benefício próprio. Essa decisão criaria mais empecilhos para a desapropriações dessas áreas.
Imagine porque se hoje indenizando apenas as benfeitorias o Estado já não cumpre suas obrigações, quando tiverem que indenizar o valor da terra nua em valores de centenas de milhões de reais a demarcação não ocorrerá. Na prática é a inviabilização da demarcação das terras indígenas e poderão surgir propostas de redução dessas áreas para viabilizar as demarcações, que beneficiariam ainda mais os latifundiários.
Outro enorme ataque apresentado pelo ministro do STF é a possibilidade de que os índios sejam colocados em outras áreas fora das que estão sendo reivindicadas. Moraes apresentou como a “compensação de Terras às comunidades indígenas”. Um golpe ainda maior que o anterior, pois os índios poderiam reivindicar suas terras em áreas de terras férteis (que o latifúndio tem maior interesse), com grande potencial turístico e econômico para serem realocados em terras distantes, sem aptidão agrícola ou outra maneira de se beneficiar economicamente.
O ministro representante do golpe e do latifúndio
Em primeiro lugar é preciso relembrar quem é Alexandre de Moraes que não é nada democrático e muito menos em defesa dos índios e da população oprimida do país. Alexandre de Moraes sempre foi um homem de confiança do PSDB, sendo ministro da justiça do estado de São Paulo durante a gestão tucana. Foi levado pelo STF pelo golpista Michel Temer após o golpe de Estado que tirou a petista Dilma Roussef da presidência e que posteriormente levou Jair Bolsonaro e a extrema direita ao poder, realizando os maiores ataques contra os índios e seus direitos.
Também importante lembrar que dias antes de sua nomeação teve uma noitada com sete senadores da bancada ruralista na chamada “Chalana do Amor” no lago Paranoá em Brasília, revelando quem colocou e a quais interesses Alexandre de Moraes representa no STF. A noitada romântica de Moraes no Barco do Amor, pertencente ao latifundiário senador Wilder Morais (PP-GO) e contou com a presença de outros integrantes da bancada ruralista como Benedito de Lira (PP-AL), Cidinho Santos (PR-MT), Davi Alcolumbre (DEM-AP), Ivo Cassol (PR-RO), José Medeiros (PSD-MT), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Zezé Perrella (PMDB-MG). Todos os latifundiários da pior espécie.
Também foi o responsável pelo adiamento durante dois anos quando durante o julgamento em 2019 pediu vistas e novamente foi suspensa a sessão, procurando a situação mais favorável para votar, pois havia milhares de índios em Brasília acompanhando a votação e fechando rodovias pelo Brasil inteiro. O que poderia sair de controle.
Na época a decisão foi comemorada até pelos latifundiários. O então vice-presidente da Bancada Ruralista no Congresso Nacional, o deputado Neri Gueller, concedeu uma entrevista ao Portal Notícias Agrícolas. Na entrevista, Neri Gueller disse que estavam em negociação com os ministros do STF, incluindo reunião marcada, para que houvesse o adiamento da votação do Marco Temporal para que o latifúndio ganhasse tempo para tentar aprovar antes o PL 490, que é outro grande ataque aos indígenas e suas terras, e que poderia forçar a aprovação do Marco Temporal.
Uma jogada ensaiada com o Congresso Nacional de ataque aos índios
Ao que tudo indica existe um consenso entre a burguesia e os latifundiários para aprovarem a tese do Marco Temporal. Depois de anos de enrolação no julgamento do Marco Temporal pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que criaram a tese em 2009 durante o julgamento da criação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol em Roraima, a burguesia e seus ministros encontraram as condições para aprovação de um grande ataque contra os direitos dos índios brasileiros, em particular dos que se encontram fora da Amazônia.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes além de ser um duro ataque, traz ainda mais confusão sobre o Marco Temporal que já está em prática. Isso porque diz que é contrário a tese, mas apresenta ainda mais condicionantes que podem inviabilizar na prática as demarcações e trazer mais problemas para os índios.
E a decisão do STF vem facilitada pela aprovação do PL-490 na Câmara de Deputados que é a regulamentação do Marco Temporal e apoiada pelo STF, que pode trazer um “meio termo” que é mais um ataque aos índios como indenização para latifundiários grileiros de terras públicas.
Os índios e a esquerda não podem cair no “mal menor”, como foi apresentada pela ministra do PSOL, Sonia Guajajara, e muito menos elogiar quem é inimigo dos índios e da luta pela terra como o STF e seus ministros.
Contra esse ataque é preciso mobilizar os índios, não somente em Brasília, mas em todo o território nacional realizando ocupações e retomadas de terras do latifúndio para pressionar contra todos os ataques. Essa é a principal forma de luta e estratégia para conquistar direitos e suas terras.
