Em polêmica publicada no portal Brasil 247 pelo jornalista Fernando Horta no dia 30 de junho, se comprova mais uma vez que a esquerda pequeno-burguesa, antimarxista, é permeada de confusões e teses políticas cujo único papel é atrelá-la à burguesia. O período é até apropriado, pouco antes do curso que acabou esta semana: “O que é o marxismo e o que não é”, do Partido da Causa Operária.
Horta entra em confronto com Fernando Limongi, um acadêmico que sustenta a tese do presidencialismo de coalizão, argumentando que o poder executivo no Brasil está acima e controla o legislativo, ou seja, o presidente teria controle sobre o Congresso. Horta contesta essa visão, utilizando como exemplos o golpe de 2016 e a prisão de Lula para evidenciar a falência da teoria de Limongi e denunciar seu caráter golpista. Ele destaca que o próprio acadêmico chegou a afirmar que o golpe de 2016 seria responsabilidade da então presidenta Dilma e do PT.
Até esse ponto, as opiniões de Horta estão claras. No entanto, o jornalista prossegue defendendo a condenação de Jair Bolsonaro e criticando as instituições repressivas do sistema político nacional. Esse é o ponto central de seu texto, intitulado “Limongi, fascismo e o quase lá dos acadêmicos“. Nele, Horta destaca a preocupação com a ascensão do fascismo e critica os acadêmicos que não enxergam a gravidade da situação atual. Ele argumenta que é preciso combater o fascismo e suas manifestações no governo de Bolsonaro, além de questionar o papel das instituições políticas no fortalecimento dessas tendências autoritárias.
Em suma, Horta utiliza o embate com Limongi como ponto de partida para discutir questões mais amplas relacionadas à conjuntura política brasileira. Ele critica o golpe de 2016, denuncia o caráter golpista do argumento de Limongi e expressa sua preocupação com o avanço do fascismo no País, destacando a necessidade de combater essa tendência e questionando as instituições políticas diante desse cenário.
A pequena burguesia e suas confusões
“Limongi”, diz Horta, “dá um passo ao inaceitável, penso eu. Passa a fazer coro com os que afirmam que a punição a Jair Bolsonaro é ‘ativismo judicial’ e defende que Bolsonaro ‘seja vencido nas urnas’.”
“Segundo Limongi, ‘se o político está sendo processado porque se pretende que ele perca o mandato, aí não é ok'[3]. Nessa linha, ele afirma que o motivo de se processar Bolsonaro NÃO É tentar reaver suas instituições. Também não é pela própria função do judiciário ou para que não sobrevenha nos eventos de 2018 a 2022 o sentido de impunidade histórica que ocorreu AOS MESMOS ATORES pelo que ocorreu entre 1964-1985. Para Limongi, reverberado com garbo pela Folha de São Paulo, tudo é feito por ‘vingança’ do judiciário.”
Ou seja, o colunista Fernando Horta comete um erro básico na política. O que afirma no trecho acima é que Bolsonaro estaria sendo processado para reaver as instituições, pelo que seria a própria função do judiciário, e para não dar um senso de impunidade aos eventos ocorridos no governo Bolsonaro, não especificados pelo autor da coluna, e traça um paralelo com a ditadura de 1964. A confusão política é grande, então vamos por partes.
Reaver as instituições é algo que só se poderia afirmar caso elas tivessem sido “perdidas”, ou seja, de modo a garantir um mínimo de lógica, seria necessário afirmar: quem perdeu o controle das instituições, para quem, especificando quem as reaveria. Fato é que, caso especificasse tais pontos, Horta entregaria o jogo. As instituições são e sempre foram controladas pela burguesia, em particular a burguesia imperialista. Nesse sentido, Bolsonaro teria “tomado” as instituições do imperialismo, algo sem nexo algum. Pior, seria necessário defender uma retomada do controle pelo imperialismo nesse caso, algo aberrante.
Os golpistas e seus fantoches
Finalmente, não havia tomada das instituições pelo bolsonarismo quando houve o golpe de 2016, nem durante a prisão ilegal de Lula em preparo da farsa eleitoral de 2018, que garantiu a vitória a Jair Bolsonaro. Horta está defendendo os principais golpistas, os artífices do golpe de 2016 e de todo o regime golpista que perdurou durante os anos Bolsonaro. Ou seja, Horta defende não Bolsonaro, mas os mestres do capitão, muito mais perigosos.
Mais que isso, ao traçar o paralelo com o fim da ditadura, Horta afirma que seria necessário impedir a impunidade, mas a condenação de Bolsonaro se deu de maneira totalmente ilegal, por um crime de opinião, algo inconstitucional e ditatorial, por um comentário que criticava uma instituição. Não foram julgados os feitos do governo golpista, logo a impunidade não entra como fator na equação, a não ser que de uma perspectiva totalmente covarde.
Ou seja, as instituições controladas pelo bolsonarismo condenaram Bolsonaro, algo sem o menor sentido. Nesse ponto, Fernando Horta comete erro análogo ao de Fernando Limongi. Ainda que a proibição de concorrer seja um expediente já utilizado contra Lula, a defesa desse precedente jurídico se dirige sempre e com força máxima contra a esquerda e os trabalhadores. Defendê-lo é um suicídio político.
Lógico, o ponto apresentado por Fernando Limongi, de “vingança do judiciário”, é outro absurdo, pois presume uma autonomia do judiciário em relação à burguesia imperialista, a verdadeira interessada no golpe, que não foi orquestrado pelas brilhantes mentes jurídicas do aparato repressivo brasileiro. Horta ainda apresenta que Limongi estaria torpedeando as instituições para impedir que se fortaleçam. Aqui comete um erro que toma por base o outro. Para o jornalista, às instituições golpistas deveria ser garantido o fortalecimento durante o governo Lula (PT), logo após essas mesmas instituições derrubarem o governo Dilma (PT) e prenderem Lula (PT) para impedi-lo de vencer as eleições de 2018.
O fascismo verdadeiro e o falso
As afirmações de que a punição de Bolsonaro é um ativismo judicial e que seria preciso derrotá-lo nas urnas estão, no geral, corretas. A condenação é ilegal e, do ponto de vista político, é preciso derrotar a política bolsonarista, e prendê-lo não contribui em nada com esse propósito. Mas Horta piora a coisa e deixa ainda mais explícito sua defesa das instituições burguesas, reflexo de sua falta de política e de qualquer conexão com o movimento operário:
“É preciso que se diga que o que vivemos no Brasil foi uma experiência fascista e que Jair Bolsonaro precisa ser punido sim pelas instituições brasileiras, até para que elas recuperem um mínimo de credibilidade. É preciso dizer que não existe liderança fascista ‘moderada’ e que o que aconteceu entre 2022 e 2023 foi uma tentativa de golpe civil-militar novamente que precisa ser punido ou as práticas que visam burlar a democracia no Brasil nunca terão fim.”
Não houve grande perseguição política orquestrada por Bolsonaro, ao contrário, a perseguição vem se dando justamente pelas mãos do judiciário, com a censura, cassação, e fixação de multas ilegais a diversos grupos políticos, inclusive o bloqueio das redes do próprio PCO. O setor que Horta afirma como protetor contra o fascismo, é o mais fascista. Ele afirma abertamente buscar a recuperação da credibilidade das instituições golpistas, algo flagrante frente a suas próprias referências ao golpe de 2016, e ainda fala em superação das “práticas que visam burlar a democracia”, ao defender justamente tais práticas!
A conclusão do artigo se dá com truísmos que nada tem a ver com questão. O que é preciso superar é a falência política da esquerda que, tal qual Fernando Horta, não tem nada a oferecer aos trabalhadores e passa a servir de lustra botas da burguesia e de suas instituições falidas. Falidas por serem antipovo, golpistas. Tais instituições merecem apenas a desmoralização e seu devido lugar junto ao restante do chorume burguês, restolho de um sistema econômico decadente que não tarda por cair.
