Nesta sexta-feira (1º), o ex-presidente Jair Bolsonaro foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral. A inelegibilidade foi sacramentada já com o voto de Cármen Lúcia, que formou maioria para a procedência da ação movida pelo PDT. Ao todo, 5 ministros do TSE votaram a favor da inelegibilidade, enquanto que 2 votaram contra.
Em seguida à notícia da inelegibilidade, a maior parte da esquerda apareceu comemorando a decisão em suas redes sociais, uns falando que seria didática, outros falando reiterando o mantra de que era uma vitória contra o fascismo.
É preciso dizer: não há vitória. Não há o que ser comemorado. Bolsonaro declarado inelegível, tendo perdido seus direitos políticos ativos (direito a ser candidato) pelos próximos 8 anos, simplesmente por ter expressado sua posição política perante embaixadores de outros países.
Em reunião convocada no mês de julho de 2022, Bolsonaro questionou a legitimidade e a confiabilidade das urnas eletrônicas e do Tribunal Superior Eleitoral. Por conseguinte, questionou a legitimidade do processo eleitoral no Brasil.
Trata-se de uma posição perfeitamente razoável: questionar as autoridades constituídas, as normas vigentes e os meios necessários para a viabilização dessas normas.
Ao reunir-se com os embaixadores e expressar seu posicionamento, Bolsonaro não fez nada além de exercer uma prerrogativa sua como presidente da República.
Contudo, atualmente no Brasil é dogma criticar as instituições e o funcionamento do regime político, em especial o STF, o TSE, as urnas eletrônicas e as eleições em geral.
Assim, Bolsonaro foi declarado inelegível por ter expressado sua posição política. Em que pese o ex-presidente entreguista certamente ter cometidos inúmeros crimes contra o povo brasileiro, em especial a entrega da Eletrobrás, a perda de seus direitos políticos simplesmente por ter criticado o TSE, as urnas e as eleições é completamente arbitrária e ilegal.
Isto configura não apenas um ataque aos direitos dele, mas aos direitos democráticos de toda a população brasileira, em especial ao direito à liberdade de expressão e à manifestação do pensamento, direito este que deveria ser irrestrito.
Esse ataque configura uma situação muito grave, a qual foi possível de ser concretizada através de um dos clássicos truques utilizados pela burguesia para fazer o povo apoiar a perda dos próprios direitos.
E qual truque é este? A utilização de um espantalho.
A burguesia escolhe um direito que deseja suprimir. Contudo, caso tentasse suprimi-lo de forma direta, aberta, encontraria grandes dificuldades e resistência da população. Assim, ela precisa escolher um espantalho para justificar a supressão do direito.
No caso específico, o grande capital precisa suprimir o direito à liberdade de expressão e manifestação de pensamento, estabelecendo um regime de censura, impedindo que a população brasileira questione as autoridades constituídas, o regime político, suas instituições, suas leis.
Caso a burguesia tentasse instituir esse regime totalitário partindo direto para a censura da esquerda e dos trabalhadores em geral, ela teria grandes dificuldades e o tiro poderia sair pela culatra.
Assim, escolheu Bolsonaro, um elemento de extrema-direita, fascista, que vive dando declarações escatológicas, como espantalho para justificar essa retirada de direitos, para justificar o aprofundamento da ditadura.
Ao escolher Bolsonaro, foi possível criar uma narrativa para angariar o apoio da esquerda, e tornar mais fácil a supressão dos direitos políticos simplesmente pela crítica às instituições.
Conforme exemplificou Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO), em sua tradicional análise política da semana, se a burguesia deseja promover uma retirada de direitos, por exemplo diminuindo a maioridade penal, ela não utilizar como justificativa um suposto caso de um jovem de 14 anos, estudioso, de classe média, que roubou apenas uma barrinha de chocolate na escola. Ela irá escolher um jovem da favela que, perturbado pelas condições miseráveis de sua existência, cometeu algum crime horrendo.
No mesmo sentido se deu a Lei Patriótica, editada nos Estados Unidos após o 11 de setembro, que varreu do mapa os direitos básicos da população norte-americana. Na ocasião, o espantalho foi o atentado e o terrorismo islâmico.
Agora, a burguesia brasileira e imperialista usam o espantalho do fascismo e de Bolsonaro para suprimirem direitos democráticos básicos do povo brasileiro. Poderiam dizer: mas foram apenas os direitos do Bolsonaro que foram suprimidos! Por enquanto.
Contudo, o precedente já está aí. Se um ex-presidente, que teve voto de quase a metade da população, pode ter seus direitos políticos cassados por ter criticado o regime político, o que está sendo preparado contra o povo brasileiro? Coisa boa é que não é. Tanto é assim que toda a imprensa burguesa (inimiga declarada do povo) comemorou a inelegibilidade de Bolsonaro.
Diante disto, não há o que se comemorar. Deve-se, ao contrário, expor esse método da burguesia, a fim de denunciar e combater o aprofundamento da ditadura do atual regime político brasileiro, em especial a ditadura do Judiciário.
