Nesta última quarta-feira, dia 21 de junho, o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, discutiu com o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho. A pauta declarada, via comunicado, foi o enfrentamento à pedofilia, a segurança nas escolas, a regulação das plataformas digitais, buscando enfrentar a disseminação de conteúdos violentos e de ódio nas redes.
Primeiro semestre do Ministério
Os primeiros seis meses do governo Lula demonstraram que o seu Ministério da Justiça e Segurança Pública, com a figura do Flávio Dino à frente, não conseguiu garantir a segurança do próprio governo. É o que demonstram os atos do dia 8 de janeiro, uma iniciativa da direita para desmoralizar o novo governo.
Até agora a atuação de Dino tem se mostrado eficiente apenas no sentido repressivo e persecutório aos setores politicamente mais frágeis. Os militares que organizaram os atos da direita não são alvo da sua sanha repressiva.
As redes sociais e a liberdade de expressão
Um ponto que foi objeto de discussão no último período foi a censura prévia aplicada nas redes sociais pelo Estado brasileiro, que aprofundou a limitações já impostas pelas empresas do setor. Desde que a burguesia notou a dificuldades para controlar as opiniões nas redes sociais, houve uma mudança na orientação política dessas empresas mundialmente, entretanto aqui é ainda pior.
Um bom exemplo é o do sítio YouTube, pertencente ao Google. Desde 2016, com a vitória de Trump nos EUA, o mesmo modificou seu algoritmo de recomendação dos vídeos. Foi criada a política de redução dos conteúdos “borderline”, criando uma ilegalidade virtual com critérios subjetivos.
No Brasil, sempre tivemos as ações arbitrárias da justiça, mas nesse último período a atuação inconstitucional do STF foi sem precedentes. O caso mais significativo com certeza foi o do PL 2630, que ameaça toda liberdade de expressão nos meios de comunicação virtual, legalizando os já estava posto em prática pelo STF.
Dino e o Estado de Direito
Não por coincidência, Dino é um dos maiores defensores do PL 2630, perseguindo a todos que se colocaram em seu caminho durante essa empreitada. A sua reação à campanha das empresas contra o aumento da censura imposta pelo PL 2630 demonstra bem essa disposição.
“Solicitarei ao Cade, cautelarmente, a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”. Declaração de Dino em relação a opinião do Google contrária ao PL 2630.
Não por coincidência, Dino tem um grande aliado em sua cruzada moral anti-Estado de Direito, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. O mesmo Moraes que censurou o PCO.
“A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre os abusos do Telegram é um passo importante para fixação de balizas regulatórias a tais empresas. O faroeste digital é incompatível com a Constituição. A Polícia Federal dará cumprimento imediato ao comando a ela destinada”. Postou Dino na rede social Twitter.
Moraes determinou a exclusão da opinião do Telegram e o envio de um texto aos usuários. Vejamos o conteúdo do texto.
“Por determinação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, a empresa Telegram comunica: A mensagem anterior do Telegram caracterizou FLAGRANTE e ILÍCITA DESINFORMAÇÃO atentatória ao Congresso Nacional, ao Poder Judiciário, ao Estado de Direito e à Democracia Brasileira, pois, fraudulentamente, distorceu a discussão e os debates sobre a regulação dos provedores de redes sociais e de serviços de mensageria privada (PL 2630), na tentativa de induzir e instigar os usuários a coagir os parlamentares”.
O próprio texto denuncia que não houve uma contravenção objetiva, apenas uma divergência de opinião do Telegram com os agentes de poder do Estado brasileiro.
Se uma instituição do porte do Google ou Telegram, sofrem sob o jugo desses agentes de poder, imagine os trabalhadores.
Disposto a tudo
Esses meses de ministério confirmaram o que o histórico de Dino já demonstrava, o mesmo está disposto a tudo para censurar, reprimir e controlar a vida das pessoas. Seja nos episódios polêmicos com Daniel Silveira, Marcos Durval e Roger Waters, Dino demonstra que suas justificativas morais e aclamações da bíblia são suficientes para motivar qualquer ato do Estado.
Não há o mínimo respeito ao Estado de Direito, na prática de Dino e Moraes, sempre há uma brecha nas leis que limitam a ação estatal. Eles querem impor um tipo de monarquia do judiciário no País, historicamente mais atrasada até que a Monarquia Absolutista, onde não há limitações para os agentes de poder.
Fortalecer o Estado burguês
Todas essas ações, aprovadas pela maioria da esquerda, fortalecem o Estado Burguês, que é um instrumento de dominação dessa classe sobre as demais, uma ditadura dessa classe. O Estado burguês é uma arma, sempre será favorável à burguesia e contrária aos trabalhadores, principalmente a classe operária.
Toda vez que se aumenta o poder dessa máquina ou expandir sua forma de atuação, a vítima sempre será a classe trabalhadora. Apenas um Estado Operário poderá modificar essa situação, apenas a ditadura do proletariado poderá garantir os direitos democráticos da população.
Nessa luta, em última instância, as correlações de força é que determinarão a atuação das classes. Se hoje temos minimamente direitos é em razão desta correlação de forças.
Se deixamos amanhã será com esquerda
Para a burguesia ligada ao imperialismo, a extrema-direita é uma política de crise, o melhor seria dominar sem grandes comoções. Onde os monopólios dos países imperialistas pudessem rapinar o país sem objeções.
Forças políticas que se colocam contra o sistema, tendem a aglutinar uma base social, esse é o caso da extrema-direita e da esquerda mais radical. Ocorre que essa base social, por si só, tem interesses diferentes do imperialismo, e colocam-se como um empecilho à livre exploração.
Por isso, no Brasil, o cenário ideal para o imperialismo seria reservar para emergências a extrema-direita e sufocar a esquerda. Se o imperialismo conseguir segurar o bolsonarismo e colocar um candidato da direita tradicional, o próximo passo será aprofundar a perseguição à esquerda.
