Hoje, três das sete primeiras medidas provisórias (MP) assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) perdem a validade por não terem sido votadas pelo Congresso Nacional.
Uma das três MPs retornara o Coaf para o Ministério da Fazenda; a outra, restitui o chamado “voto de qualidade” do Carf, que prioriza a União caso haja empate nos julgamentos do Conselho; a última, prevê a criação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
Trata-se de uma demonstração dos efeitos que a sabotagem da direita no Congresso tem sobre o governo eleito pelo povo, mas que não consegue governar de fato.
Em 2019, Lula foi solto e, em 2022, foi eleito para o seu terceiro mandato presidencial. Desta vez, está sendo duramente sabotado pelo Congresso Nacional, especificamente, pela direita dentro da Câmara. Situação que demanda uma mobilização imediata para fazer avançar a luta dos trabalhadores em prol de seus direitos.