Matéria de Bepe Damasceno publica quarta-feira (17) no Brasil 247, faz uma defesa o ministro do STF, Alexandre de Moraes, a quem, por incrível que pareça, atribui “coragem para enfrentar tantos ataques simultâneos à ordem constitucional”.
De início, o jornalista diz que “Virou moda entre os jornalões a publicação de editoriais criticando o excesso de poder do ministro do STF, Alexandre de Moraes. Aqui e acolá se percebe também alguns muxoxos na mesma linha por parte de pessoas do campo progressista”. Mas deveria ter se perguntado do porquê dessa mudança de atitude da burguesia com Moraes, pois seu autoritarismo segue o mesmo, apenas aumentou a intensidade. Quanto aos ‘muxoxos’ por parte do campo progressista, esse é um dado preocupante, pois mostra uma adaptação se setores da esquerda que passam a defender essa instituição do Estado burguês.
Damasceno achou “importante destacar que em situações de normalidade institucional, livres de tentativas de golpes e ameaças de toda sorte ao estado democrático de direito, ações persecutórias em defesa da democracia e da Constituição devem ser partilhadas por vários magistrados de tribunais superiores, especialmente os da Corte Suprema”. O problema que o jornalista não frisou, talvez por esquecimento, ou por não achar importante, é quando há magistrados comprometidos com o golpe e sempre dispostos a passarem por cima da Constituição
O jornalista reconhece que um “Poder Judiciário hipertrofiado não faz bem à ordem democrática”, mas ressalva que é preciso se guiar pela realidade, e faz algumas divagações como, por exemplo: “E se os processos dos atos antidemocráticos, das fake news, do gabinete do ódio e da tentativa de golpe de estado de 8 de janeiro, dentre outros, estivessem a cargo de um ministro invertebrado como Dias Toffoli?”.
Primeiro, temos de dizer que não houve tentativa de golpe. Segundo, as ‘fake news’ seguem a todo vapor na grande imprensa sem que ninguém as incomode. Terceiro, como pode haver processos de ‘fake news’ e ‘gabinete de ódio’ se não existe tipificação para esses “crimes”? Por último, o que aconteceu de importante com relação ao 8 de janeiro? Até agora, mesmo com o super Alexandre de Moraes à frente, nenhuma pessoa importante foi sequer incomodada, o alto-comando das Forças Armadas, por trás dos distúrbios, ficará impune.
“A eleição do ano passado teria chegado a bom termo caso a justiça eleitoral fosse chefiada por um juiz fraco e sem pulso, como Luiz Fux? Seria ele capaz de “matar no peito” a eleição?”. Outro erro crasso da imprensa independente, corroborar os atos autoritários de Alexandre de Moraes, que tratava como crime quaisquer contestações do processo eleitoral.
Enquanto o senhor Moraes aplicava uma lei, que não existe, com quem exercesse o direito democráticos de contestar, parte da esquerda tratava quem objetasse da segurança do processo eleitoral de bolsonarista.
Este trecho é particularmente absurdo: “Alguém aposta suas fichas que juízes de passado lavajatista, tais como Barroso e Fachin, seriam capazes de agir com a mesma energia, celeridade e rigor exibidos por Moraes no episódio da falsificação das vacinas e das ações ilegais do Google e do Telegram?”. (grifo nosso). Quais seriam exatamente os atos ilegais do Google e Telegram? As plataformas estão contestando um Projeto de Lei, ou seja, nada foi aprovado. Um projeto serve justamente para que se debata o assunto. Se debater, contestar um projeto for considerado crime, o que falta para chamarmos isso de ditadura? Alexandre de Moares ameaçou o Telegram com uma multa de meio milhão de reais por hora, 12 milhões por dia, caso não fosse retirada uma mensagem que plataforma mandou para seus usuários alertando que, se aprovada, a lei seria uma censura sem precedentes. É ilegal contestar?
Há também essa passagem que é bastante preocupante: “E quanto às centenas de prisões e indiciamentos dos golpistas que destruíram as sedes dos poderes? Dá para negar o papel central de Moraes, em parceria como Ministério da Justiça e a Polícia Federal, no enquadramento, na forma da lei, de centenas de terroristas?”. Não está havendo enquadramento na forma da lei, e sim um flagrante descumprimento das garantias legais de todo cidadão. Os presos estão sendo julgados em lote, o que é completamente ilegal, é preciso que se julgue caso a caso. Uma pessoa que tenha entrado em um dos prédios e não tenha tocado em nada recebe o mesmo tratamento de quem quebrou este ou aquele objeto?
Outro erro é a insistência de chamar manifestantes de terroristas. E isso é fácil de entender, pois neste exato momento, o presidente da CPI do MST, Tenente Coronel Zucco, está chamando o movimento de terrorista e criminoso. Se vale para a direita, vale muito mais para a esquerda. Essa lição tem que ser aprendida.
Bepe Damasceno diz que “No segmento progressista, alguns demonstram preocupação com o poder de xerife do ministro, especulando que, se não for contido, pode no futuro se voltar contra a esquerda. / Não creio que o temor tenha procedência”. Não é no futuro, já aconteceu contra o PCO no ano passado, não precisa esperar o futuro.
O jornalista atesta não haver perigo porque “a esquerda não representa ameaça à Constituição”, mas ele não pode garantir que o STF pense dessa maneira.
A matéria termina dizendo que a esquerda vem se ‘notabilizando’ por defender a Constituição. Mas, defender que atropela a Constituição, não é fazer justamente o contrário?
