Nos últimos dias, tem sido possível ver uma grande crise envolvendo a aprovação do novo Arcabouço Fiscal proposto pela equipe econômica do governo Lula. No texto enviado pelo governo ao Congresso, a proposta era que se tirasse de dentro do teto de gastos uma série de gastos importantes para o governo, como o Bolsa Família e o reajuste do salário mínimo, entre outros. No entanto, o Congresso, dominado pela direita e liderado por Arthur Lira, que tende a defender os interesses do mercado financeiro, procura dificultar essas novas regras e tenta reavivar o teto de gastos do período Temer.
O principal aspecto defendido pelo Congresso seriam as sanções a serem aplicadas contra o governo caso ele não seja capaz de cumprir com o teto. Uma das propostas anteriormente era de que não se poderia reajustar o Bolsa Família se o teto não fosse cumprido, o mesmo valendo para o salário mínimo.
Mesmo entre a bancada petista, o governo está tendo dificuldade para a aprovação do Arcabouço, fazendo com que haja um esforço para “domesticar” os deputados do PT a aprovarem a nova proposta do governo.
Além disso, a própria imprensa burguesa está em uma grande campanha contra a proposta do governo, criticando o que eles chamam de “uma política fiscal irresponsável” e lamentando o fato de que o teto de gastos criminoso do governo Temer está sendo desmantelado pela atual gestão.
Na última terça-feira (16), o deputado Cláudio Cajado (PP-BA) apresentou seu parecer a respeito do arcabouço fiscal, que será votado na próxima quarta-feira. Após negociações com o governo, foi possível manter para fora da lei a proibição do reajuste do Bolsa Família e do salário mínimo caso o governo não conseguisse cumprir com o teto. No entanto, ainda foram mantidas algumas sanções ao governo, são elas: proibição de aumento e reajuste da despesa com pessoal; de admissão ou contratação de pessoal; e realização de concurso público, exceto para vagas que tenham sido esvaziadas.
Além disso, há um outro gatilho para as sanções, que é caso as despesas obrigatórias ultrapassem 95% das despesas primárias.
Toda a crise envolvendo o arcabouço fiscal é um demonstrativo da dificuldade enfrentada pelo governo em tomar ações que sejam benéficas para a população. O Congresso está disposto a impedir quaisquer medidas minimamente populares propostas pelo governo. A pressão do mercado financeira e da burguesia sobre os deputados é enorme e estes farão o possível para atender a seus interesses. É preciso, portanto, uma mobilização das massas para pressionar os deputados direitistas a aceitarem as medidas do interesse do povo
