Gestada durante o período pós-golpe de Estado de 2016, a Lei Geral do Esporte reuniu em si áreas regulamentadas anteriormente em outras leis, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor, a Lei da Bolsa Atleta e a Lei de Incentivo ao Esporte. Um dos pontos que mais gerou discussão no parlamento foram os mecanismos que a lei prevê para o suposto combate à homofobia, racismo e outras formas de discriminação social. De um lado a extrema-direita e do outro a esquerda de braços dados com o setor majoritário da direita.
A lei estabelece um conjunto de regras que serão necessariamente usadas para reprimir ainda mais os torcedores nos jogos de futebol, o que vai atingir especialmente as torcidas organizadas, que são historicamente perseguidas pela burguesia por serem organizações populares. Um exemplo importante fica dentro da “Seção II – Dos Direitos do Espectador” dessa lei na “Subseção IV – Das Condições de Acesso e de Permanência do Espectador nas Arenas Esportivas”. No artigo 157, inciso IV, lemos que:
“São condições de acesso e de permanência do espectador no recinto esportivo, independentemente da forma de seu ingresso, sem prejuízo de outras condições previstas em lei: não portar ou ostentar cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoar cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo”.
Cabe tanta coisa dentro desse inciso que é difícil saber por onde começar. Vamos pelas ofensas “especiais”, que fariam menção à cor da pele, à orientação sexual, ao sexo (podemos falar em sexo ou seria transfobia?) ou ao local de origem da pessoa ou pessoas alvo das ofensas. Um dos gritos mais tradicionais nos estádios de futebol, por exemplo, poderia ser interpretado como homofóbico. Quem nunca ouviu no meio do jogo, diante de alguma marcação da arbitragem contra o time da casa, o grito coletivo de “ei, juiz, vai tomar no ..!”?
Nesse caso, o ato sexual entre dois homens é evocado com o objetivo de ofender e pressionar o juiz durante o jogo. Ora, considerar que uma relação homossexual seja algo ofensivo não se enquadraria como “homofobia”? E quem seriam os “espectadores” alvo da punição, no caso serem retirados do estádio? A torcida inteira? As torcidas organizadas? Cada um que tenha sido filmado pronunciando o grito proibido? Algum pobre coitado escolhido a dedo pela Polícia Militar?
De fato, estamos diante de um mecanismo repressivo a mais para o uso, sempre seletivo, pelos órgãos de repressão do Estado. Quando quiserem, por exemplo, partir para cima de uma torcida organizada importante como a Gaviões da Fiel, basta responsabilizar a torcida por algum canto ou grito coletivo que possa ser interpretado como ofensivo. Aqui vale destacar que, para além das ofensas elencadas após o “especialmente”, temos todo um universo de possibilidades ofensivas que o texto deixa em aberto.
É possível considerar muita coisa como “mensagens ofensivas” ou “cânticos que atentem contra a dignidade da pessoa humana”. E quem vai decidir sobre isso? Um dos nossos juízes super democráticos e humanistas. Os mesmos que mantém uma população gigantesca mofando no inferno das prisões brasileiras, a grande maioria condenada por crimes ao patrimônio, muitos seguindo presos após o cumprimento das penas, outros sem nem julgamento adequado. É normal esperar bom senso dessa casta de burocratas que atua como inimiga mortal do povo?
Marx tem uma famosa frase que insiste em se fazer atual: “o caminho do inferno está pavimentado de boas intenções”. Ela descreve a inconsequente defesa que os parlamentares da esquerda têm feito de toda sorte de mecanismos que ampliam a repressão estatal sobre a população. Na lógica adotada por esses setores, a implementação de mecanismos repressivos ou o aumento das penas previstas neles são capazes de transformar de maneira positiva o pensamento e o comportamento da população. Só uma esquerda completamente alheia à história da luta popular pode acreditar numa coisa dessas.
Será que uma pessoa presa por, digamos modestamente, 6 meses por ofender um homossexual sairá da cadeia com uma mentalidade mais progressista, com um senso de empatia mais desenvolvido? Ou, pelo contrário, se tornará ainda mais homofóbico, ainda mais agressivo contra homossexuais? Só mesmo quem nunca viu uma prisão por dentro pode fantasiar nesse sentido. A direita não dá a mínima mesmo, nunca deu. Já a esquerda sempre denunciou o caráter antidemocrático e desumano das prisões. Agora, a “nova esquerda” e seus patrocinadores buscam impor mais terror ao povo, porém usando de belos discursos.
É preciso ter claro que os crimes de opinião são característicos de ditaduras e servem apenas para impor um clima de terror, inibindo a expressão das ideias. Fazendo com que as pessoas se acostumem a se censurar por si próprias para evitar problemas, como ocorria na ditadura militar no Brasil. Essa campanha só vai servir para afastar ainda mais os torcedores dos estádios e do esporte mais popular do país. Os ingressos cada vez mais caros, as ações cada vez mais vigiadas e restritas nos estádios e nem na televisão dá pra assistir, pois grande parte dos jogos só é disponível mediante pagamento. Aí, com tudo isso, a imprensa burguesa vai encher a boca pra falar que o brasileiro não gosta mais tanto assim do futebol.
