No último domingo (30), o TV Mulheres, número 162, teve como tema “O que é a Lei de Alienação Parental” – LAP.
Para falar desse assunto polêmico, foi convidada a Educadora Especial, Especialista em Direitos Humanos e Coordenadora do Coletivo de Proteção a Infância Voz Materna”, Sibele de Lima Lemos.
Sibele é uma ativista contra a Lei de Alienação Parental e deu uma aula detalhada do que é essa lei, como surgiu e a quem ela beneficia.
A LAP foi o Projeto de Lei 4053/2008 e que já em 2010 foi transformada na Lei Ordinária 12318/2010. É importante pontuar o que é uma lei ordinária: “No direito, a lei ordinária é um ato normativo primário e contém, em regra, normas gerais e abstratas. Embora as leis sejam definidas, normalmente, pela generalidade e abstração, estas contêm, não raramente, normas singulares”. A LAP é de autoria do ex-deputado Régis de Oliveira do Partido Social Cristão (PSC/SP) – só pela autoria já se deveria duvidar de que essa lei seria de alguma forma boa para as crianças. No entanto, como é visto frequentemente, setores da esquerda têm se deixado enganar por esse truque, de tal modo que a deputada Maria do Rosário (PT/RS) foi relatora na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados e manifestou que o projeto de lei visava definir o que é alienação parental, mediante a fixação de parâmetros para a sua caracterização, a par de estabelecer medidas para inibir essa prática. Agora, vendo o mal uso da LAP, passou a ser a favor da revogação da lei.
A Lei da Alienação Parental é baseada nas ideias de Richard Gardner, um estadunidense, médico clínico geral que se passava por psiquiatra, pois atuou como professor voluntário e não remunerado na universidade de Columbia na divisão de psiquiatria da criança e do adolescente.
Gardner defendia a pedofilia, postulava que uma criança poderia manter relações sexuais com um adulto desde que o sentimento fosse reciproco, que uma criança pode sim seduzir um adulto e que a criminalização da pedofilia é apenas uma questão moral da sociedade. Gardner defendia uma “síndrome de alienação parental”, hipótese sem base científica nenhuma, e segundo os apoiadores de Gardner, tal síndrome estaria no DSM 5, coisa que não ocorre.
Gardner fez dinheiro escrevendo sobre a teoria da Síndrome da Alienação Parental e se tornou um homem muito rico atuando em tribunais como testemunha para homens acusados de incesto. Cobrava $500,00 a hora da sua consulta recomendando a custódia de crianças aos abusadores e a terapia da ameaça para as mães. Após ser investigado pela Interpol e FBI através de inúmeras denúncias de abuso infantil e pedofilia cometidos ao longo de sua carreira, Richard Gardner se suicidou a facadas e sangrou até a morte.
Sibele Lemos mostra com riqueza de detalhes como a LAP é usada para desmoralizar as mulheres, mães que tentam proteger seus filhos de pais abusadores e violentos, e que acabam perdendo a guarda de seus filhos, deixando as crianças nas mãos de seus malfeitores.
Recomendamos também a leitura da matéria do The Intercept sobre o tema, onde nossa convidada Sibele Lemos tem uma contribuição. Nesta matéria casos verídicos e no mínimo escandalosos são descritos, e nomeados profissionais que deveriam proteger crianças e que diante de provas irrefutáveis, desacreditam crianças e mães em prol dos abusadores.
