O governo espanhol divulgou que deverá manter o orçamento de 17 milhões de euros para financiamento das entidades sindicais. O fato da maior parte da receita dos sindicatos espanhóis provir do governo os deixa atrelados a sua política.
Financiamento recorde
No ano de 2022 houve um aumento de 22,44% no orçamento para as entidades sindicais na Espanha. Passando de 13,88€ milhões em 2021, para 17€ milhões de euros em 2022, que serão mantidos em 2023.
Considerando a execução orçamentária das entidades sindicais dessa rubrica estatal, neste ano haverá um financiamento recorde para os sindicatos. Um montante considerável passado aos sindicatos sob critério estatal.
É interessante comparar o reflexo dessa intervenção estatal nas entidades, iremos analisar aqui o caso da União Geral dos Trabalhadores (UGT). Por uma questão de conveniência iremos realizar essa comparação no exercício de 2021, esse balanço está publicado no site da UTG.
No ano de 2021 a UGT teve uma receita total de 24.752.069,00€, dos quais 10,2€ milhões provieram directamente do governo de Pedro Sanchez (PSOE). Significando que em 2021 41,2% da receita da UGT passaram pelo crivo do Sanchez, esse apenas aumento em 2022, quando a receita da entidade caiu e houve o aumento de 22,44% no repasse governamental.
Sindicatos paralisados
O resultado dessa dependência financeira dos sindicatos com o governo é a total paralisação. Mesmo com medidas extremamente anti populares, contrárias a sua plataforma de campanha.
Sanchez não tocou na Reforma Trabalhista, na Lei da Mordaça, na Lei Orgânica 8/2013, de 9 de dezembro, para a melhoria da qualidade educacional ( LOMCE ). Não se moveu no sentido de vincular as aposentadorias ao IPC nem anulou o fator de sustentabilidade, mantendo o corte nas pensões.
Manteve a acusação de sedição sobre os dirigentes independentistas da Catalunha. Endurecendo as políticas de imigração do mediteraneo.
O que pesou muito positivamente para Sanchez foi o considerável aumento no salário mínimo espanhol. Desde 2018, o salário mínimo espanhol teve seis aumentos, passando de 735,90€, para 1.080€ em 2023, um aumento 46,75%.
Entretanto com a precarização das condições laborais e informalidades dos postos de trabalho, esse aumento no salário mínimo não teve o reflexo positivo devido nas condições de vida da classe trabalhadora.
A questão é que mesmo com o aumento do salário mínimo o poder de compra diminuiu significativamente. A inflação atinge principalmente os itens mais básicos como energia, essencial no inverno europeu.
Em setembro de 2018, o preço do megawatt (MWh) por hora estava em 70,8€ (48% acima face ao mesmo período de 2017). Já no ano de 2022 o preço médio no mercado ibérico esteve acima dos 167€ por MWh.
Mesmo com todo esse aperto durante a pandemia e os demais ataques às condições de vida dos trabalhadores no governo Sanchez, os sindicatos espanhóis estiveram imobilizados.
Sindicalismo vertical
Embora por lei tenham sido legalmente abolidos com a constituição de 1978, a estrutura e forma de funcionamento dos sindicatos espanhóis segue muito próxima ao sindicalismo vertical.
O sindicalismo vertical foi promulgado pela Lei de 9 de março de 1938 de “Fuero del Trabajo” durante a ditadura de Franco. Nela todas as relações eram controladas pelo Estado, passando o sindicato a integrar este. O capítulo XIII dessa colocar o seguinte:
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La Organización Nacionalistas del Estado se inspirará en los principios de Unidad, Totalidad y Jerarquía.
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El sindicato vertical es una corporación de derecho público que se constituye por la integración en un organismo unitario de todos los elementos que consagran sus actividades al cumplimiento del proceso económico dentro de un determinado servicio o rama de la producción ordenado jerárquicamente bajo la dirección del Estado
Até hoje, tanto na forma de financiamento, como nas organizações, as entidades representativas dos trabalhadores estão atreladas ao Estado. Parecendo mais seções do ministério do trabalho do que entidades trabalhistas em si.
Havendo uma dependência direta dessas entidades, estando a questão financeira como principal meio de controle na atualidade. Por exemplo, entidades que tiverem condenações na justiça, administrativas, ou outras pendências têm seu financiamento suspenso.
Em resumo uma greve mais forte, considerada ilegal, ou outra ação que o Estado burguês reprove iplica na suspenção das finanças. Como resultado os trabalhadores espanhóis acabam tendo assistência de “funcionários temporários” em vez de dirigentes sindicalistas em defesa dos seus interesses.
Por fim, temos o mesmo mecanismo da ditadura franquista atuando contra os trabalhadores e sabotando o movimento popular.
