Na última sexta-feira, dia 14 de abril de 2023, o Conselho Constitucional da França reconheceu a constitucionalidade da Reforma da Previdência proposta pelo governo de Emmanuel Macron.
O Conselho, ao reconhecer a constitucionalidade da famigerada reforma, reconhece também que não houve irregularidades com a maneira ditatorial através da qual ela foi aprovada.
Relembrando: Macron não tinha maioria para fazer avançar a reforma. Então, ele utilizou-se do artigo 49.3 da Constituição francesa. O artigo em questão permite que o presidente aprove uma medida sem uma consulta ou votação do parlamento. Em outras palavras, ele atropelou a vontade dos representantes eleitos pelo povo, e a vontade do próprio povo, que já estava há meses mobilizado nas ruas.
A decisão do Conselho veio na esteira de mais um dia de grandes mobilizações.
Na quinta-feira (13), houve nova paralisação nacional, em que cerca de 1,5 milhão de franceses saíram às ruas contra o governo e sua reforma da previdência, segundo informações da CGT. Mesmos cientes de que o Conselho Constitucional tendia a ficar do lado do governo, os manifestantes se mostraram combativos, dispostos a continuarem na luta.
Em Paris, cerca de 400 mil saíram às ruas. Trabalhadores e estudantes bloquearam rodovias, avenidas e prédios governamentais, tais como a própria sede do Conselho Constitucional. Lojas de luxo da burguesia imperialista também foram alvo dos manifestantes, vide a sede do conglomerado de luxo LVMH, grupo dono das marcas Louis Vuitton, Fendi, Givenchy e Dior.
O conglomerado pertence ao magnata francês Bernard Arnault, atualmente o homem mais rico do mundo.
Os protestos, frisa-se, não se limitaram à capital; espalharam-se por todos o país. Grande número de manifestantes foi registrado em outras cidades, tais como Marselha (150 mil), Toulouse (70 mil), Bordeaux (50 mil), dentre outras.
Apesar do grande comparecimento e da combatividade dos manifestantes, sobreveio a decisão do Conselho Constitucional no dia seguinte, referendando o ataque do governo Macron à aposentadoria dos trabalhadores franceses.
Este acontecimento demonstra o que esta Diário vem falando há tempos: o Poder Judiciário é um antro reacionário e as Cortes Constitucionais (tais como o Conselho Constitucional Francês, a Suprema Corte Americana e o nosso Supremo Tribunal Federal) são órgãos profundamente antidemocráticos.
O Conselho Constitucional é um órgão do Poder Judiciário francês. Ele é dotado de um poder interpretativo, podendo declarar se certas leis e normas em vigor na França estão em conformidade com a Constituição Francesa e com a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão.
Em outras palavras, é um órgão que dizer o real significado de determinadas leis votadas pelo parlamento.
E assim como se dá aqui no Brasil, com o Supremo Tribunal Federal, o Conselho Constitucional não é eleito. Seus nove membros são juízes (embora não de carreira) frutos de indicação política. São três indicados pelo Presidente da República, três pelo Presidente da Assembleia Nacional e três pelo Presidente do Senado.
Leis não devem ser interpretadas, ainda mais por burocratas que não foram eleitos para seus cargos. Devem ser aplicadas. Se elas são ruins ou insuficientes, que se façam outras. Se os representantes eleitos são ruins ou insuficientes, que se elejam outros. Se o sistema eleitoral é ruim ou insuficiente, então que seja modificado.
Dar um poder de interpretar as leis nas mãos do Poder Judiciário, uma burocracia ultrarreacionária, que não foi eleita, jamais poderá ser a solução.
Embora as eleições em um Estado Burguês sejam manipuláveis e fraudáveis em grande medida, elas acabam sendo um mecanismo de controle dos trabalhadores sobre o Estado, por mínimo que seja.
Assim, o fato de juízes não serem eleitos, os tornam burocratas incontroláveis, irresponsáveis perante o povo.
Portanto, podem atropelar os direitos dos trabalhadores sem quaisquer consequências. Podem revogar leis sob a justificativa da interpretação. Podem prender e condenar arbitrariamente. Toda sorte de medidas abusivas. E nenhuma consequência recai sobre eles.
O Judiciário é um poder profundamente antidemocrático.
Temos visto essa realidade se intensificar nos últimos anos mundo afora. Em sua terra natal, nos EUA, a Suprema Corte recentemente foi o centro das atenções por reverter o entendimento sobre o aborto, praticamente proibindo-o. Na América Latina, as supremas cortes foram todas essenciais na onda golpista que se iniciou em 2009. No Brasil, o STF teve papel fundamental no golpe de 2016 e na prisão do presidente Lula. Agora, está em uma cruzada profundamente antidemocrática contra a liberdade de expressão, ocasionando um fechamento do regime em direção a uma ditadura fascista.
Agora, na Europa, na terra da Revolução Francesa, de um dos maiores movimentos democráticos que o mundo já presenciou, vemos juízes, burocratas sem qualquer representação popular, validando a reforma da previdência de Macron, também um governo sem popularidade. Uma total farsa.
Aproveitando-se da situação, Marine Le Pen, líder da extrema-direita francesa, sugeriu a saída de Emmanuel Macron e um referendo sobre a reforma da previdência.
Embora líderes da esquerda também tenham se posicionado contra a reforma, não pediram a destituição do presidente francês.
Vemos, então, mais uma vez, a esquerda francesa perdendo a oportunidade de liderar corretamente os trabalhadores em ebulição. E vemos a extrema-direita aproveitando a oportunidade para fazer sua demagogia. Le Pen saiu na frente e lançou, embora de forma tímida e não explícita, o “fora Macron”.
Esta palavra de ordem deveria ter sido lançada de forma explícita pela CGT e por todas as lideranças de esquerda há vários meses, pois as manifestações não são apenas contra a reforma da previdência, são contra todo o regime imperialista francês.
Caso a esquerda francesa não se coloque à altura dos acontecimentos, e levante a questão da derrubada do governo, levando aos trabalhadores o “fora Macron”, as manifestações poderão refluir ser contidas e derrotadas pelo imperialismo francês. E, de sobra, a extrema-direita poderá dentre os trabalhadores, o que seria um cenário desastroso.
