Em Araguaína, no Tocantins, no dia 17 de janeiro, o Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) recebeu uma decisão judicial para despejo de quatro ocupações localizadas no setor Araguaína Sul. O advogado do movimento entrou com recurso, mas mesmo assim a “justiça” manteve sua decisão.
A “justiça” alega que a área é uma propriedade particular que, na verdade, é fruto de uma grilagem de terra na cidade a favor da especulação imobiliária urbana. A decisão judicial, ainda, criminaliza a luta sem teto e traz informações falsas em seu embasamento.
É importante dizer, também, que o poder judiciário não seguiu a determinação do STF, publicada em outubro de 2022, de constituir as comissões de mediação de conflitos e realizar audiências de mediação. As famílias despejadas foram vítimas de incêndio criminoso em barracos, derrubada de barracos com retroescavadeira, e ameaças e tentativas de homicídio no ano passado.
Nenhuma das pessoas que sofreram alguma violência nesse processo foi ouvida pela “justiça” em sua decisão, que afeta mais de 1200 famílias. Os dirigentes do movimento também estão sofrendo perseguição política e judicial.
O MNLM entende que a “justiça” está sempre do lado dos opressores e da especulação imobiliária e que somente a mobilização do povo nas ruas é capaz de reverter essa situação.
Fonte: Direção Estadual do Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM)