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Opinião não é crime

Reino Unido condena homem: 19 anos de prisão por crime de opinião

Opiniões execráveis e condenáveis são opiniões

No Reino Unido, um jovem de 19 anos foi detido e preso por incitar atos violentos através de um vídeo. Por meio de sua rede social, ele propagou ideias tidas como racistas e responsáveis pelo tiroteio que aconteceu nos Estados Unidos, tendo matado 10 pessoas.

A alegação gira em torno da premissa de que, como ele falou e o massacre aconteceu, ele é o responsável pelas mortes que ocorreram. A juíza do caso disse ao acusado, Daniel, durante o julgamento, que suas atitudes eram horríveis – o que de fato é verdade, definindo-no como um “propagandista que defende uma ideologia extremista de direita”. E, até o momento, não há nenhum problema explícito, exceto quando o caso se desenrola e o britânico é condenado porque “com certeza você se envolveu com eles e compartilhou suas ideias”. O malabarismo mental realizado para punir a liberdade de expressão, vista no Reino Unido, segue a tendência mundial que encosta tanto dos direitistas de Trump e Bolsonaro, nos EUA e no Brasil, quando em Snowden e Assange, perseguidos pelo imperialismo até o último fio de cabelo.

Em um dos vídeos, o acusado elogiou um assassino de uma igreja na Nova Zelândia, em 2019, e isso foi considerado uma questão de destaque para sua pena, que envolvia a responsabilização por terrorismo, assassinatos aos negros de Buffalo e a 5 LGBTs que foram mortos em Colorado, ambos no ano passado. A questão se dá, porém, no fato de que Daniel não foi o responsável pelas tragédias que vitimou as pessoas.

Como disse o ministro golpista Alexandre de Moraes, em 2018, “o direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais”, disse, em uma fala até certa medida bem progressista. Segundo o ministro, antes de se tornar um verdadeiro ditador togado, o direito à liberdade de expressão é direcionado “também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pela maioria”, concluiu. Usando de sua fala e não de seus atos, os vídeos de Daniel Harris, no Reino Unido, são execráveis e condenáveis, além de não serem compartilhados pela maioria, mas não podem servir como material para a censura e prisão de uma pessoa por se posicionar politicamente – seja do lado que for.
Suas opinões, sejam execráveis ou condenáveis, devem ser garantidas por lei, além de que toda e qualquer censura governamental sempre recairá sobre o colo do trabalhador. No Brasil, inclusive, como ressalta o skinhead de toga em sua fala há 5 anos atrás, “ressalta-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional”.

Fascismo se combate nas ruas.

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