Uma breve pesquisa em sites de busca relacionando o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e o Ministério Público, seja nos estados ou federal é fácil verificar como sistematicamente como esse partido trata tal organismo como um guardião da moralidade pública.
A última delas, pelo menos até o momento em que essa polêmica está sendo escrita, partiu da deputada federal eleita por São Paulo Erika Hilton. De acordo com a página oficial do PSOL, “A deputada federal eleita Erika Hilton (PSOL) acionou o Ministério Público Federal (MPF) nesta terça-feira (13) para pedir a abertura de uma investigação criminal contra Jair Bolsonaro e Michelle por possível envolvimento em atos terroristas de bolsonaristas em Brasília. O documento foi enviado ao procurador-geral da república Augusto Aras.”
Ainda na matéria, a alegação seria que o casal Bolsonaro estaria acobertando o blogueiro Osvaldo Eustáquio no Palácio da Alvorada em um diante das manifestações da extrema-direita no dia 12 passado ou como afirmou a própria deputada recém eleita, “Temos que seguir a fundo e pressionar, de todas as maneiras, pela responsabilização criminal de todos os envolvidos em atos antidemocráticos e terroristas contra a democracia brasileira”.
O que é o terrorismo?
A questão central da ação do PSOL e de sua deputada não está no expediente do recurso sistemático ao Ministério Público, embora tal política demonstre o caráter pequeno-burguês do partido diante dessa questão. Voltaremos mais à frente. O problema central é a classificação das manifestações bolsonaristas como “atos terroristas”.
É muito provável que a deputada, pela sua própria condição de travesti e negra já tenha vivido a experiência da repressão estatal contra os negros e ainda mais homossexuais. Em todo caso, é muito comum no Brasil, por exemplo, queima de ônibus e fechamento de vias com pneus queimados diante da ação criminosa do Estado contra os pobres nas periferias que têm em sua esmagadora maioria pessoas negras, particularmente com assassinatos e repressão sistemáticos. Isso seria terrorismo?
Quando os sem-terrras invadem uma propriedade, colocam fogo em uma plantação e em alguns casos ainda mais radicais, queimam a casa do “senhor”, isso é terrorismo? Ou ainda, quando os palestinos que vivem em verdadeiros guetos, tal qual os judeus viveram sob o nazismo, revoltam-se contra a opressão do Estado de Israel, isso é terrorismo? Na hipótese de Lula não ter sido eleito e povo revoltado saísse a depredar estabelecimentos patronais, bolsonaristas, fechar estradas, queimar ônibus, isso seria terrorismo?
Não, nenhuma das reações acima poderiam ser enquadradas como terroristas. Terrorismo nada mais é do que estabelecer uma vontade com o método do terror. Nesse sentido, o que a polícia faz nos morros e periferias das grandes cidades do é terrorismo, o assssinato de sem-terras no campo brasiliero é terrorismo, o que o Estado de Israel faz contra o povo palestino, é terrorismo, a política permanente de opressão do imperialismo contra os povos por todo o mundo é terrorismo.
Aqui não se trata de uma condenação moral do terrorismo. Essa é a prática cotidiana do governo brasileiro, com a sua polícia contra o povo pobre. É também a prática do imperialismo, em diferentes medidas contra os países periféricos. Em todo caso, em determinadas circunstâncias históricas, a esquerda, os revolucionários também se valem do terrorismo. Fica aqui as menções do período do terror na Revolução Francesa, que abriu as portas para o pleno domínio da burguesia, e o Terror Vermelho na Revolução Russa na luta contra o Exército Branco, financiado pelo imperialismo.
O retrocesso da esquerda
A política do PSOL e da sua deputada não é apenas equivocada do ponto vista do que seja efetivamente o terror, tanto na nossa realidade, mas, também de um ponto de vista histórico. Um mérito ao PSOL. O partido não está sozinho nessa empreitada. Essa, é a política de boa parte da esquerda, que por conta de sua política, sofreu um profundo retrocesso político e ideológico no último período.
Em nome de combater a extrema-direita, no caso o bolsonarismo, boa parte da esquerda por supostamente enxergar no Estado – no caso brasileiro o Judiciário, em particular o STF, TSE, entre outros – os defensores da democracia, adotou uma política absolutamente contrária às defesas históricas tão caras à esquerda. É a fé cega de que “aqueles que combatem seus inimigos, são seus amigos”. Isso pode custar muito caro. Hoje é a extrema-direita. Amanhã será a própria esquerda. O golpe de 2016 não serviu como ensinamento, muito pelo contrário. O STF, o TSE, Alexandre de Moraes, entre outros, responsáveis pela cassação de Lula em 2018, são tratados como verdadeiros heróis, em 2022. Vai entender!
O amor pelo Ministério Público
Os partidos de esquerda, em particular os revolucionários, em geral usam como método explorar contradições do regime político, como uma forma de educar o povo. Portanto, participar das eleições, defender determinadas palavras de ordem, que façam avançar a consciência de classe são métodos históricos utilizados. Para um esquedista muito desavisado, poderia parecer que o PSOL busca sistematicamente o Ministério Público, neste sentido. Nada mais distante da realidade.
Primeiro, o MP brasileiro se notabilizou no último período como um coadjuvante do golpe. A sua criação pela Constituição de 1988, como supostamente um órgão um instrumento de controle dos poderes, nunca foi realidade. Os mais velhos vão lembrar de Geraldo Brindeiro, o Procurador Geral da República, que ficou conhecido como o “engavetador de processos”, contra o então presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos maiores lesa-pátrias da história republicana do Brasil.
Durante os governos petistas, nunca os procuradores cumpriram o papel de defender os governos. O último deles, Rodrigo Janot, esteve diretamente envolvido na derrubada da presidenta Dilma Rousseff. Depois disso, o MP defendeu a prisão de Lula. A história pregressa do MP é a de ataque permanente ao Estado (governo de esquerda) e ao povo brasileiro.
Quando o PSOL sistematicamente se vale do MP seja no âmbito nacional ou estadual na verdade busca encobrir a sua passividade diante da burguesia. É alimentar que a luta contra a extrema-direita, contra o bolsonarismo deve ser feita não pela mobilização popular, mas pelas próprias instituições que levaram Bolsonaro ao poder.
Não será o Ministério Público, o TSE ou o STF que vão defender o futuro governo Lula contra a extrema-direita, a história recente do País mostrou que Bolsonaro não caiu do céu, mas foi resultado do regime golpista que derrubou Dilma, para assaltar o Brasil. É preciso a mobilização popular.
