Em São Paulo, a Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), em sessão extraordinária, aprovou um Projeto de Lei Complementar adicionando 12 meses para os contratos temporários de professores da rede de ensino público estadual, na quarta-feira (14). São 40 mil professores temporários informados pela secretaria de Educação com contratos prorrogados para 4 anos, a ser sancionado pelo governador Rodrigo Garcia (PSDB).
O desinvestimento e precarização chegou a tal ponto que o Estado de São Paulo, o mais desenvolvido do país, está há nove anos (desde 2013, pelo menos) sem realizar concurso público para suprir a carência de professores da rede estadual. Considerando os países da OCDE, da qual o Brasil já aderiu a 108 de 230 requisitos para participar, a precarização no Brasil ainda se faz mais visível. Os professores brasileiros recebem aproximadamente a metade da hora/aula dos professores destes países.
Os governos responsáveis pela redução de professores no ensino público de São Paulo nestes 9 anos, foram: Geraldo Alckmin (PSDB à época), de 2013 a 2018; Márcio França (PSB), vice de Alckmin, após renúncia dele para se candidatar a presidente, de 2018 a 2019; João Dória (PSDB), entre 2019 e 2022; Rodrigo Garcia (PSDB), 2022 a 2023, após renúncia de Dória para tentar se candidatar à presidência; e Tarcísio de Freitas (Republicanos), a partir de 2023. O neoliberalismo PSDBista deu um golpe no país e na educação em 2016, resultando num congelamento nos investimentos em educação por 20 anos em favor da burguesia financeira mundial, reduzindo a verba para as escolas, além dos já baixos salários dos professores. A contratação temporária, ainda, é um meio de contratação que precariza o trabalhador, sem estabilidade, sem concurso, sem carreira, com salários rebaixados, um ataque à categoria docente e à educação pública.
Nos governos Rodrigo e Dória ainda houve aumento de carga horária, e consequente necessidade de mais professores, o que pressupõe mais professores auxiliares, novo modelo adotado no Brasil, com salários mais baixos. Um item do contrato impede o professor de renovar o contrato durante 40 dias, uma situação de instabilidade absurda para o trabalhador, além da já sabida perda de direitos destes contratos e o acumulado inflacionário dos últimos anos.
Em São Paulo, as turmas sem professores são: 5.534 turmas no ensino fundamental, 4.824 turmas do novo ensino médio expandido, 4.100 turmas do Ensino Médio Formativo, 3.705 turmas das disciplinas comuns do ensino médio; somando um total de 18.163 turmas sem professores.
Levantamento da Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) ainda aponta que existem mais 60 mil professores temporários. Somando um total de 100 mil professores com contrato temporário. São 40% do total de professores da rede estadual pública, terceirizados na prática e em situação precária.
O governo Tarcísio de Freitas diz que sua principal preocupação é a falta de professores nas escolas de São Paulo, porém, já anunciou que o novo secretário de Educação de seu governo não terá tempo para reduzir o problema. Isso é que é prioridade! Tarcísio vai manter a política neoliberal! O alvo é a total precarização do professor, com reduções dos salários e entrada de empresas privadas para oferecer mão de obra de professor, reduzindo ainda mais o salário do profissional e o interesse pela carreira. Os salários dos professores de São Paulo estão abaixo da média do país, segundo pesquisa Catho.
Enfim, a proposta neoliberal é de total sucateamento da educação, contribuindo para o retrocesso do já atrasado desenvolvimento do país, e este, ainda associado ao aumento da fome que prejudica o desenvolvimento intelectual das crianças na fase escolar, segue a política imposta pelo imperialismo americano aos países atrasados. A atual PEC da Transição de Lula inclusive irá contemplar a recomposição das verbas para a merenda escolar, o mínimo! E mesmo assim está senda barrada pelo imperialismo. É preciso organizar os professores e todos os trabalhadores para dar sustentação ao governo Lula e levar as pautas mais adiante, por um governo dos trabalhadores!
