Tensão entre os governos do DF e do GO fazem o governador Ronaldo Caiado se mobilizar para “abrir o debate” entre os estados e assim discutirem acerca dos acordos relacionados às concessões públicas relacionados às linhas de transporte interestadual que hoje é organizado pela Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal – RIDE.
O Governador do Goiás entrou com pedido por intermédio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) de contestação da autorização dada para a Secretaria de Mobilidade do Distrito Federal (Semob) de aumentar em 26% os valores das passagens relacionadas às empresas de ônibus que fazem as linhas dos entorno, justificando a irregularidade de deixar Goiás fora da discussão sobre o aumento e alegando violação da autonomia federativa de Goiás que “sempre se esforçou para resolver o problema do transporte público nas regiões do entorno”. Então, acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o aumento.
Conforme os apontamentos da PGE, o convênio o DF extravasa os limites de sua competência ao reger o aumento para as empresas que fazem as linhas do entorno. Assim sendo, o STF suspendeu, nessa segunda-feira (5), o reajuste de 26% das passagens entre o DF e o entorno.
Ronaldo Caiado, governador do Goiás, alega haver cartéis nas empresas que prestam serviço para atender as demandas de concessão das linhas de transporte Estadual e Interestadual.
“Temos que promover um debate entre a União, os governos de Goiás e do Distrito Federal, conjuntamente com as prefeituras do Entorno, e definir o percentual de subsídio de cada ente para reduzir o valor da passagem, como fizemos na Região Metropolitana de Goiânia. Não podemos deixar cartéis ditarem a política tarifária do transporte público”, disse Caiado.
O fato é que, historicamente, as regiões do entorno nunca foram prioridades das políticas públicas nem do DF, nem do Goiás, a começar pela infraestrutura e pelos serviços de educação e saúde, que são todos precarizados nas regiões do entorno e superlotados.
No transporte público não seria diferente: entra empresa e sai empresa e o problema do transporte não é resolvido. Antes, a empresas Anapolica cuidava dos trechos do entorno sul. Hoje, essa responsabilidade é dividida entre as empresas CTExpresso, Catedral e UTB.
Tais empresas – privadas – assaltam os cofres públicos e ferem a Lei das Licitações, que diz que o Estado deve contratar a empresa com o menor preço e o melhor serviço. O que temos aqui é um serviço de péssima qualidade por preços abusivos. Justamente o contrário, o que mostra que, para a burguesia, a lei não serve.
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) havia autorizado, em fevereiro deste ano, um aumento de 25%, para as linhas de ônibus controladas pela Semob, que controla desde 16 de junho de 2022 ano as cidades: Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Formosa, Girassol, Luziânia, Mansões Marajó (Cristalina), Monte Alto (Padre Bernardo), Novo Gama, Planaltina de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás.
A Semob, em contrapartida, pressionada pelos cartéis do transporte rodoviário, apontou que estudos técnicos “concluíram que o reajuste das passagens é necessário para evitar o colapso do transporte do Entorno, pois o sistema é bancado somente pelos valores pagos pelos usuários, e as tarifas estão há quase dois anos (21 meses) sem reajustes e nesse período, o custo operacional aumentou, conforme demonstram as planilhas de despesas das operadoras (diesel, pneus, peças, manutenção, despesas com pessoal etc). Desde dezembro de 2020, o preço do combustível aumentou mais de 85%, por exemplo”.
Já as empresas alegam que “O aumento reflete uma recomposição e não de criação de lucros e considera diversas variáveis, como o preço do óleo Diesel, lubrificantes, pneus, mão de obra, peças e acessórios para os veículos, chassis e carrocerias, e despesas gerais”.
A realidade é que a Semob está de mãos atadas contra os cartéis do transporte e que se faz necessária a estatização total do sistema de transporte público. Caso contrário, ficará à mercê de empresas que, por definição, querem lucrar o máximo possível. Portanto, precisam oferecer, também, o serviço mais sucateado que conseguirem.
Para tal, é preciso, em primeiro lugar, travar uma luta contra o aumento das passagens. A população já passa por uma miséria sem precedentes e, logo, tem cada vez menos dinheiro para sobreviver. O transporte deve ser gratuito para todos, pois se trata de uma necessidade essencial à vida do povo.
Veja a seguir a lista de alguns dos aumentos promovidos:
- Planaltina de Goiás: de R$ 7,85 para R$ 9,80;
- Luziânia: de R$ 7,40 para R$ 9,25;
- Águas Lindas de Goiás: de R$ 7,80 para R$ 9,75;
- Novo Gama: de R$ 7,30 para R$ 9,15;
- Cidade Ocidental: de R$ 6 para R$ 7,50;
- Valparaíso de Goiás: de R$ 5,40 para R$ 6,75;
- Santo Antônio do Descoberto: de R$ 7,30 para R$ 9,15;
- Padre Bernardo: de R$ 7 para R$ 8,75;
