No último dia 11, a famigerada Reforma Trabalhista, aprovada no governo golpista de Michel Temer (MDB-SP), com votos do MDB, PSDB, PSD, União Brasil (então DEM etc.) entre outros e, até mesmo partidos da esquerda burguesa como PSB e PDT, completou cinco anos da sua aprovação pelo Congresso Nacional. Também apoiaram a iniciativa as chamada “centrais sindicais” vinculadas aos partidos patronais e à burguesia golpista como a Força Sindical, UGT etc.
A “reforma” rasgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), retirando da vigência mais de 100 dos seus itens e impondo uma série de perdas para o conjunto da classe trabalhadora, no que foi o maior retrocesso em décadas de luta dos trabalhadores e das suas organizações.
A burguesia prometia, com a “reforma”, criar seis milhões de empregos, o que – é claro – não aconteceu. Ela rebaixou as relações de trabalho, permitindo que milhões de trabalhadores fossem contratados sem quaisquer direitos trabalhistas, e reduziu brutalmente a renda dos trabalhadores, fazendo com que cinco anos depois e com mais de 50% de aumento do custo de vida, eles ganhem menos do que em 2017.
Conforme quadro abaixo, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado no Portal da CUT, no segundo trimestre de 2017, um trabalhador brasileiro recebia em média R$ 2.744 (valores corrigidos pela inflação). Cinco anos depois, no 2º trimestre de 2022, ele ganhava R$ 2.652.
Ainda segundo o IBGE, neste momento, cerca de 39% dos trabalhadores brasileiros são informais. Hoje, eles formam um contingente maior do que o de trabalhadores do setor privado com carteira assinada – 36,3 milhões, segundo dados oficiais.
A “reforma” da direita golpista – boa parte da qual tenta se reciclar, se passando por apoiadores de Lula, para sabotar seu governo – facilitou em todos os sentidos a vida da burguesia, praticamente eliminando o direito do trabalhador de recorrer até mesmo à justiça do trabalho. Os processos trabalhistas foram reduzidos em mais de 70%.
Isso porque a nefasta reforma praticamente acabou com a gratuidade da Justiça aos trabalhadores e trabalhadoras que perdessem a ação nos processos trabalhistas. “De acordo com a nova lei, só teria direito à isenção do pagamento das custas processuais quem recebe salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social, ou seja, R$ 2,8 mil. Para quem ganha acima desse valor seria preciso comprovar a insuficiência de recursos” (portal da CUT). Uma política para impedir que milhões de trabalhadores reclamassem na justiça do trabalho os seu direitos violados. A gravidade da situação praticamente deixou na “rua da amargura” dezenas de milhares de advogados trabalhistas que ficaram sem clientes, uma vez que os trabalhadores passaram também a ser condenados a pagar os custos dos processos, caso a justiça não lhes desse ganho de causa contra os patrões exploradores.
Lembrar desse golpe nesse momento é fundamental, pois a revogação total de toda a reforma trabalhista deve ser uma das reivindicações fundamentais dos trabalhadores e de suas organizações diante do novo governo Lula.
É claro que a direita que domina o Congresso Nacional, e já pressiona Lula no sentido dos seus interesses, não vai se colocar em acordo com o cancelamento dessas medias escravocratas. Isso só poderá ser conquistado por meio da mobilização, nas ruas, dos setores mais combativos dos explorados, sob a liderança da classe operária e das suas poderosas organizações, como a CUT e os sindicatos mais combativos do País que ela agrupa.